Editorial

Editorial – Por que o IDELT?

Já se vão quase 18 anos desde a fundação do IDELT em Fevereiro de 1996. Ano bissexto, com 366 dias muito agitados.

A Cidade de Varginha, em Minas, anuncia que foi visitada por “extraterrestres”, seres que muitos juraram que viram! As Escolas de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, no Rio de Janeiro, e a Vai-Vai em São Paulo, levantam as respectivas arquibancadas conquistando os títulos de campeãs do carnaval. Michael Jackson veio a Salvador gravar o clip They Don’t Care About Us.

Tudo seria alegria naquele início de ano não fosse a queda do avião que transportava o jovem e irreverente conjunto musical Mamonas Assassinas. Todos morrem na tragédia! Além deste, outro acidente aéreo com avião da TAM, em outubro, causa a morte de todos à bordo. Mês fatídico, priva a música brasileira do cantor e compositor Renato Russo. “É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã…”.

Como contraponto, nasce a ovelha “Dolly”, muito bem clonada em laboratório. O governo comemora a promulgação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional.  Mundialmente, a Nintendo lança os primeiros jogos eletrônicos, os inocentes “Pokémon”. A Motorola apresenta o celular modelo StarTac, os mais leves do mundo até então. Nelson Mandela assina uma nova Constituição pondo fim ao regime de apartheid na África do Sul.

Ano de eleições (municipais) no Brasil e de Copa do Mundo na Inglaterra, 1996 mantem similaridade com esse 2014 que se anuncia também agitado, já que as eleições são gerais e a tão esperada Copa realizada aqui.

Em 1996, segundo dados do IBGE, existiam 107.332 associações no Brasil, entre organizações, institutos e fundações. À época, pouco se falava no Brasil, do Terceiro Setor, como esfera de participação social necessária e organizada.

Há quem identifique nas lutas republicanas e pela abolição da escravatura, já nos idos de 1850, o embrião da participação social. Participação esta que, na República Velha, organiza a assistência aos enfermos e aos pobres, o acolhimento dos desfavorecidos, a afirmação de direitos trabalhistas e sociais pelo trabalho das Santas Casas, da caridade cristã e de grupos de migrantes.  Movimentos que se organizaram originando as primeiras entidades e associações regulares. Recrudescem com a instalação do Estado Novo, regime ditatorial contraditório que, ao mesmo tempo, caça a liberdade de expressão, expatria diversos líderes populares e promove direitos trabalhistas, desenvolvimento industrial e econômico. Cai o regime com a participação importante das associações de operários e de artistas, do movimento sindical, movimento hippie, das mulheres pioneiras, das Associações Amigos de Bairros. Vem o golpe de 64 e novamente silencia vozes e grupos pela força e pelo exílio. Surgem, ao final dos anos 70, movimentos e associações de luta pela redemocratização do país, eleições diretas e pela anistia, conquista-se espaço na imprensa, reconstrói-se o movimento estudantil, percebe-se a necessidade de preservar o meio ambiente.

A década de 1980 é marcada pelas instituições que promovem direitos cidadãos. Ventos de democracia sopram e impulsionam a olhar com mais clareza para demandas latentes como a discriminação social contra negros, índios e mulheres; o desrespeito às populações de rua e à natureza. E com fundamento na garantia de direitos, mais organizações se formam, reivindicando novo paradigma, ampliando a participação social e reafirmando direitos  de indivíduos, de grupos e da sociedade como um todo, como a luta pela redução da criminalidade, da violência e violação de direitos. Ao lado destas, surgem instituições voltadas para melhorias e aperfeiçoamento dos setores produtivos, técnicos, administrativos e organizacionais. Ainda, novidade dos anos 2000, são os institutos e fundações corporativas e empresariais, objetivando o fomento de ações sociais e reinvestindo seus lucros nas próprias organizações. Assim se formou o Terceiro Setor no Brasil!

Chegou-se a 2010 com 290.700 fundações privadas e associações sem fins lucrativos, conforme estudo do IBGE. Às portas de 2014, não tendo havido acompanhamento numérico e qualitativo de finalidades, fala-se haver próximo de 350.000 organizações do Terceiro Setor. Significa que entre 1996 e 2013 o número de organizações triplicou! Necessário se faz inventariar e promover estudos, melhor compreender o setor.

Esta sumária trajetória de formação do Terceiro Setor no Brasil é suficiente e necessária para que não pairem dúvidas quanto à relevância de sua ação. Tanto é que o Governo Federal identificou este valor ao incorporar o Terceiro Setor a um novo modelo de Gestão Pública que propõe alianças estratégicas entre Estado e Sociedade para ampliar o alcance das ações estatais. O atendimento permanece sob a regência do Estado, sendo executado por meio das instituições.  Este é o caso da titulação criada pela Lei 9.637/98 que dá provimento às Organizações Sociais (OSs) e da Lei 9.790/99 que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Há ainda os certificados de utilidade pública e filantropia, conferidos às instituições segundo suas finalidades. Destarte o aparelhamento e mau uso por parte de alguns, sua importância é fundamental para o desenvolvimento do país.

Abrange, hoje, instituições promotoras de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, filantropia e bem estar social. Outras voltadas para a defesa dos direitos de grupos populacionais peculiares, como mulheres, negros, comunidade GLBT, povos indígenas, portadores de deficiências e grupos vulneráveis. Para grupos etários, idosos, criança e jovens. De atuação social e ajuda humanitária para grupos vulneráveis. De proteção ambiental, sustentabilidade e reutilização de resíduos. De atuação em áreas técnicas e administrativas; empresariais e comunitárias; por causas específicas, proteção de animais, dentre outras. Havendo mobilização social, um grupo de pessoas disposto a defender uma causa ou em torno de um objetivo comum, sempre é possível organizar-se uma instituição.

A formação do IDELT resulta dessa trajetória, quando em 1996 um grupo de profissionais decidiu por sua criação. Tinham como objetivo disponibilizar à sociedade conhecimentos técnicos e experiência social acumulados ao longo de anos de exercício profissional sério, dedicado e reconhecido. Havia pouquíssimas instituições com atuação nacional em suas áreas fins. Pouco se falava de desenvolvimento humano e organizacional. À época a legislação que parametrizava as associações estava ainda em formação. Iniciavam-se as parcerias entre o Estado e Associações buscando dar sentido a esta necessária complementariedade construindo-se, na prática, caminhos possíveis dentro dos marcos legais. Pouco se conhecia no Brasil sobre a forma de atuação do Terceiro Setor de embrionária legislação.

Não se está a completar 18 anos por acaso. Inegável a contribuição do Instituto às políticas públicas de logística, transporte, desenvolvimento humano, organizacional e ambiental, promoção de direitos e qualificação profissional. Resistiu e reergueu-se de maldosos ataques políticos. Segue cumprindo os objetivos, finalidades e compromisso social para o qual foi concebido.

Assim, que venha 2014! Com festas, comemorações e a conquista da Copa! Que se  promova o aperfeiçoamento das instituições democráticas, da participação social e a melhoria de infraestruturas tão necessárias ao desenvolvimento do país. Que se espantem os nefastos agouros dos anos bissextos…

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