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Nossas hidrovias têm futuro?

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“Em casa onde falta o pão,
todos brigam, ninguém tem razão.”
[Provérbio Português]

“Tolo é o que aponta as estrelas,
 mas olha para a ponta do dedo”
[Sabedoria popular brasileira]

Pontos centrais:

  1. Operações na Hidrovia Tietê-Paraná foram interrompidas. No São Francisco estão ameaçadas.
  2. Demissões estão ocorrendo, exportações afetadas e projetos descontinuados.
  3. Mudanças na estratégia de armazenagem de água e no processo decisório (autorização e licenciamento ) são imprescindíveis para que a hidrovia tenha futuro.

As operações regulares da Hidrovia Tietê-Paraná foram interrompidas no final de maio passado. Agora também as do São Francisco. Quase 1.000 empregados já foram demitidos (01, 02), e outros 2.500 poderão vir a sê-lo, caso as operações não sejam restabelecidas rapidamente.

As agências reguladoras, que têm competências sobre o tema, já não escondem suas divergências, e tensões entre seus dirigentes são explicitados pela mídia:

A ANTAQ acusa a ANA e o ONS: “A ANA não faz o básico, que é garantir o uso múltiplo da água. Nem a ANA nem o ONS respeitam essa regra. Não somos consultados em nada, quem decide tudo são eles. Ficamos sabendo das decisões de vazão do Tietê-Paraná na última hora. Todos simplesmente ignoram a navegação”.

A Ministra do Meio Ambiente, reconhece a resistência da ONS, mas sai em defesa da ANA e (sem trocadilhos!) ataca a ANTAQ:  “A ANA tem uma proposta clara sobre hidrovia, e é verdade que o ONS tem uma certa resistência a isso. Mas a Antaq nunca soube discutir esse assunto. Ela não está preparada para esse debate político”. “Se a situação está no limite, em vez de ficar acusando, o que ela deveria fazer é provocar o debate e tentar construir o marco regulatório que viabilize isso”; rebatida pela ANTAQ: “Nossas propostas são constantemente rejeitadas”.

Enquanto isso, até 200.000 caminhões (ou viagens!) podem voltar às estradas este ano; emitindo 6 vezes mais CO2 e 18 vezes mais NOx que as barcaças que eles substituem. As exportações pelo Porto de Santos, em particular, são afetas pelo aumento dos custos logísticos (fretes 20 a 30% maiores!); e projetos logístico-industriais, recém concluídos, não podem iniciar suas atividades. Tais fatos circunstanciaram o pleito, formalmente levado à Presidente Dilma e ao Governador Alckmin, por 10 entidades do setor, e todos os principais usuários e operadores da Hidrovia Tietê-Paraná, no final de maio último.

Podemos nos contentar com a explicação da falta de chuvas? S. Pedro é o responsável?

O quadro é bem mais complexo. Causas e responsabilidades devem ser identificadas em outras plagas. Há desafios que precisam ser enfrentados em diversas frentes se, sincera e consequentemente, queremos mesmo que o transporte hidroviário aumente em 120% sua participação na Matriz de Transportes brasileira até 2025, como propugna o Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT; com redução de 42% no rodoviário (ou 1/3, como estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes – PDDT paulista, até 2020). E frise-se, planos articulados com as políticas de mudança climática, Nacional – PNMC e paulista – PEMC paulista

Além daqueles tratados em “Hidrovia: tão virtuosa! Por que não deslancha?”, dois outros merecem atenção:

Reservatório & meio ambiente:

Nas últimas 2 ou 3 décadas foi se firmando e generalizando a visão de que a construção de reservatórios, para armazenamento de água, é uma agressão ao meio ambiente. Curioso é que os formuladores e difusores dessa ideia são, geralmente, os militantes de causas associadas a mudanças climáticas.

Curioso: Algo sobre o qual há praticamente consenso sobre o tema é a ocorrência dos chamados “eventos extremos”; alias, cada vez mais extremos! No caso das chuvas, quando chove, chove mais e concentradamente; quando não chove, não chove por períodos cada vez mais longos. Inclusive diferenças geográficas: No Brasil vemos chuvas intensas (inclusive fora de época!) no Sul e no Norte; enquanto no Sudeste secas prolongadas. Do ponto de vista estatístico, isso significa que o desvio padrão (ou variância) do regime pluviométrico está crescendo; crescendo aceleradamente.

A “teoria das filas”, conceito e método utilizado para análise e fluxos, indica que quanto maior o desvio padrão dos fluxos, maior há que ser a armazenagem: Isso vale para navegação (como o atual caso das hidrovias), para fluxos de caminhões nos portos, abastecimento humano ou para geração hídrica de energia elétrica; para a qual usinas à fio d’água (02) são, contraditoriamente, apresentadas como “a” solução!

Vale para regimes e vale, também, para a confiabilidade dos sistemas de abastecimento: Em vários países desenvolvidos (Canadá e Suécia, p.ex.) há muitas cidades cujas casas simplesmente não têm caixa d’água instalada: torneiras e registros estão ligados diretamente ao encanamento da rua! Isso porque a confiabilidade (inverso da probabilidade de falta) do fornecimento é tão alta que as caixas d’água tornaram-se desnecessárias. No Brasil, ao contrário, em muitas cidades a confiabilidade é bastante baixa (ou seja, a probabilidade de falta é alta). Para enfrenta-la, uma caixa d’água é insuficiente; demandando uma segunda, grandes cisternas, toneis e, até, piscinas portáteis.

Ou seja: Há uma contradição entre a tendência da redução do armazenamento de água (para abastecimento humano, geração de energia e navegação; não raro compartilhados) e o fenômeno das mudanças climáticas; particularmente os eventos extremos. E um paradoxo: O transporte aquaviário está entre aqueles mais amigáveis ao meio ambiente. Ampliá-lo, particularmente no Brasil, é algo imprescindível. Todavia, invocando-se argumentos ambientais, seu desenvolvimento é comprometido!

Uso Múltiplo das Águas:

As boas práticas internacionais indicam tal abordagem. O Brasil tem uma lei considerada moderna (Lei nº 9.433/97); lei que adota tal conceito/abordagem como diretriz básica. Todavia projetos seguem sendo definidos segmentadamente; em muito porque tal conceito/abordagem ainda chegou ao processo decisório, nem se estabeleceram instrumentos por eles balizados.

Se a diretriz é de “uso múltiplo das águas”, porque as autorizações e os licenciamentos não são decididos/dados por uma instância plural? (“O ONS afirma que as decisões sobre a vazão dos rios são técnicas e decididas pelos membros do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia”; disse-se na recente polêmica).

Não parece óbvio que se tais decisões seguirem sendo tomadas apenas por órgãos cuja responsabilidade é a geração de energia elétrica, a garantia de lâminas mínimas d’água para navegação dificilmente não estará em primeiro plano na hora de decisões (estratégicas ou conjunturais)?

Se são consequentes os planos e as metas definidas para aumento da participação do transporte hidroviário na Matriz de Transportes brasileira, esses 2 aspectos precisam passar por mudanças profundas. Interrupções operacionais, ainda que transitórias, como as em curso, comprometem a credibilidade do modal e, portanto, disposição de investimentos e de utilização. Ou seja, suas perspectivas de futuro.

Caso contrário avanços no setor seguirão sendo, apenas, notícias (sempre saudadas!) do exterior (01; 02)!

Frederico Bussinger
é ex-Secretário de Transportes de São Paulo; Presidente da CPTM e Diretor do Metrô/SP.
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