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PERISCÓPIO 30: “Ponte ou túnel? Lacunas para o licenciamento ambiental”

Frederico Bussinger

A audiência pública está agendada: 16/JUL. Mas já se anunciou que a licença ambiental prévia sai; e isso em 8 meses (AT-25/JUN/19). Tal celeridade é peculiar; tanto quanto a do processo decisório do empreendimento (objeto do artigo anterior): o projeto foi rápido, o EIA/RIMA mais ainda, e, agora, o licenciamento. Nenhuma surpresa, pois esses planos vêm sendo articulados há uma década: AT de 27/AGO/09 já trazia em manchete de capa “Ecorodovias propõe ponte para ligar margens do Porto”.

O rótulo mudou: passou a ser “Interligação entre a Via Anchieta (SP-150) e a Rodovia Cônego Rangoni (SP-055; Piaçaguera)”. Um detalhe? Um equívoco? Não! É compreensível: i) apresentado como interligando 2 rodovias estaduais, justifica-se o governo estadual como condutor; ii) estando ambas sob uma mesma concessão, constrói-se o argumento para incluir-se a interligação no escopo das concessões.

Atalhos são sempre uma tentação ante arranjos institucionais tão confusos e processos decisórios imprevisíveis, como os nossos. Por vezes são meritórios, apesar de dificilmente terem o condão de alterar a natureza das coisas: ainda que o Rima disponibilizado não o explicite, o mais provável é que a maior parte da demanda siga sendo o tráfego portuário entre as margens.

O Rima tampouco coteja as hipóteses de fazer versus o não fazer; nem dá dados e explica as alternativas analisadas e os fundamentos da escolha (exigências dos art. 5°-I e art. 9º-V da Resolução CONAMA nº 1/86). No caso das alternativas, limita-se a arrolar as consideradas em estudo da DERSA de 2011 (pg. 14) e a identificar similitudes entre uma delas e o projeto atual. O curioso é que, incidentalmente, o anunciado pelo governador, à época, foi um túnel (“Estadão” de 25 último)!

Mas a principal lacuna no debate segue sendo sua localização; definição nevrálgica para se avaliar o impacto da solução sobre os tráfegos rodoviário e das balsas: i) alguém imagina que na diretriz da Ilha Barnabé, ponte ou mesmo túnel, o tráfego das balsas será reduzido significativamente? ii) que tal densidade de tráfego de balsas não afeta o funcionamento de um porto que se pretende hub? iii) Ah! Na linha do “senta-que-o-leão-é-manso”, alguns veiculam a hipótese da construção da ponte e do túnel: alguém acredita mesmo?

Volta-se a discutir bacia de evolução; calado aéreo para navios e, agora, também para plataformas de petróleo. Aeronáutica, e não podia ser diferente, se manifestou sobre o cone de aproximação; enquanto Marinha sobre a navegabilidade. Mas uma análise detalhada, como requer um projeto de R$ 3 bi, não é objeto nem do Rima nem, curiosamente, o foi na manifestação de 12 páginas da Prefeitura de Santos (anexos; pg. 29-50): esta, após uma declaração genérica sobre a importância da “ligação seca” (pg. 40), dedica-se à fauna, flora, ocupações irregulares, e aos pleitos de mitigação e compensação.

É possível que todos esses dados e análises constem de outros documentos e/ou espera-se que sejam trazidos à luz na audiência da próxima semana. Difícil é imaginar-se uma decisão, desse porte e com esse significado, ser tomada sobre as bases divulgadas; mesmo que se veja aspectos positivos no pragmatismo proposto pela concessionária e encampado pelo Governo do Estado.

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