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Periscópio 36: “Privatização portuária: propostas na mesa!”

Frederico Bussinger (*)

“O que não é explicitado,
não pode ser tratado” (Dos psicanalistas)

“Do sincrético, pelo analítico, ao sintético”
(Nicéa: professora de didática; minha mãe)

No 1º semestre o BNDES (agente do PPI para “estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização” – modelagem) contratou consultoria para a privatização da CODESA (portos capixabas). Recentemente foi anunciado o mesmo para São Sebastião; e semana passada, junto com empresas de atividades diversas, a CODESP (Porto de Santos) foi “qualificada” no PPI: primeiro passo formal no processo de desestatização (expressão da Lei do PND para privatização).

Ontem a OAB/SP (**) promoveu debate sobre o caso santista (disponível no youtube). Mas o concorrido e prolongado debate, pioneiro dessa temporada, tratou do tema de forma mais abrangente. Na verdade, mais que da privatização de autoridades portuárias, dos gargalos e desafios portuários e logístico, de uma forma geral.

A se destacar a disposição das autoridades, da ANTAQ e da CODESP, para a exposição e o debate. A saudar-se a informação de que o modelo não está fechado e que contribuições são bem-vindas.

Multifacetado e com posições nem sempre coincidentes, dos painelistas e do público, talvez a única ideia que se aproximou do consenso é que os portos brasileiros estão com febre: se a infecção é localizada ou sistêmica é algo que dependerá de exames laboratoriais complementares.

De qualquer forma foram pontuados, e vale a pena ser registrada, p.ex, a diferença entre o público e o estatal; administração e autoridade portuária; os diferentes significados de privatizar, no Brasil e em diversos países. E, por diversos ângulos, as peculiaridades dos portos no meio do pacote qualificado para desestatização.

Como não poderia deixar de ser, o modelo australiano, apontado como benchmarking para o modelo brasileiro em estudos, foi o mais mencionado. Mas, mesmo sobre ele, foi lembrado dos cuidadosos alertas de artigo analítico (https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2210539516300438?via%3Dihub). Dele vale destacar umas das conclusões: “Embora a privatização portuária australiana tenha efeitos positivos sobre os balanços patrimoniais do governo no curto prazo, ela pode resultar em riscos de desvalorização dos ativos portuários, aumento de tarifas/preços, restrições à concorrência portuária, redução de investimentos, e menor preocupação com o interesse público no longo prazo”.

Como alternativa a ser analisada, e em função da disposição do governo de efetivamente privatizar as Autoridades Portuárias (no mínimo as administrações), o articulista/painelista apresentou proposta de uma SPE, constituída dos atuais arrendatários e operadores, para exercer tal função.

Enfim, um riquíssimo quadro sincrético foi explicitado nesse debate debutante. Importante que ele se desdobre em trabalhos analíticos e outros debates, no caminho para síntese e construção de um plano de ação legitimado.

(*) Painelista (https://1drv.ms/b/s!AiOjj_0HBQx9krgyC1leQM7iEg1koA?e=oId6ZV)

(**) https://www.youtube.com/watch?v=Eq836yxbhYY&feature=youtu.be.

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