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PERISCÓPIO 58: “Mudanças portuárias à vista?”

Frederico Bussinger

“Já combinaram com os russos?”
[Garrincha na Copa de 58]

Pelos seus primeiros 45 dias o 2020 portuário promete. Dois exemplos: em Santos a AA cumpriu o combinado com o CAP, concluindo o ciclo de reuniões com as entidades santistas para apresentação das diretrizes do novo PDZ. Em Brasília o TCU apresentou, a uma centena de autoridades e dirigentes classistas nacionais, relatório preliminar da auditoria operacional “TUPs X terminais arrendados”. Cada qual merece análise específica; mas alguns aspectos já vão ficando claros:

PDZs já não têm o mesmo significado dos pioneiros: hoje ele é “apenas” um numa constelação de planos (AT-17/JAN). Tampouco tem abrangência dos seus principais congêneres anteriores santistas (1897, 1929, 1951, 1969, 1976, 1983), para os quais o Estuário era uno: os de 2006 (vigente), de 2012 (nunca aprovado), a “Atualização pontual e expedita” de 2019 e a minuta ora apresentada se limitam a uma poligonal mutante, reduzida e seguidamente alterada a partir de 94. Por isso a dificuldade de uma visão portuária, logística, urbana e ambiental integrada.

Formalmente, pela Portaria nº 3/14 da PR, o PDZ é “instrumento de planejamento operacional da Administração Portuária”. Portanto bem focado: por um lado, sem o papel estratégico dos iniciais, mas, por outro, tendo que incluir a financiabilidade das intervenções previstas e a governança do funcionamento do “shopping center”; para cumprir tal função.

Ademais, deve se articular com as políticas dos municípios e regional (que deveriam estar consolidados no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, ora para votação na ALESP); e ser aderente ao PNLP e respectivo Plano Mestre que, aliás, tem “exclusividade” no estabelecimento da demanda e capacidades de movimentação (art. 4º; I). Já em termos práticos, a operacionalidade logística de um porto depende da ação de mais de meia dúzia de autoridades, de articulação com concessionárias de acesso (rodoviário e ferroviário) e, no caso de Santos, ainda com a Portofer (um gestor ferroviário específico dentro do Porto). Ou seja, a Audiência Pública na Câmara Municipal, dia 18, tem vasta pauta a percorrer; a começar pelo caráter do PDZ: instrumento discricionário da Administração do Porto ou pacto de uma comunidade portuária?

Há muitos “russos” com quem combinar; pois!

A Auditoria Operacional do TCU, já em seu relatório preliminar, arrola diversos “achados” para explicar as diferenças no desenvolvimento dos TUPs, arrendamentos e Portos Públicos. E, daí, a preferência atual dos investidores pelos TUPs. No seu rastro, questões complexas foram abordadas, como as diferenças entre o público e o estatal; descentralização e autonomia.

Mas a principal constatação, praticamente unânime (entre os entrevistados pelos auditores e os que se manifestaram no Painel) é a complexidade, morosidade e imprevisibilidade do processo decisório; mormente no que se refere aos arrendamentos e Portos Públicos. Também muitos “russos” com quem combinar; hein!

Nesse ponto, uma novidade a ser saudada: a benfazeja autocrítica do TCU, reconhecendo ser parte do problema e contribuir para a atual dinâmica do processo decisório; a bem da verdade, muito em cumprimento de normas. A outra congratulação fica por conta da natureza do trabalho: apesar de denominada auditoria operacional, trata-se de uma avaliação de políticas públicas; algo que deveria ser rotina no País, mas raramente o é. O fato de em princípio transbordar as competências do Tribunal, não tira o mérito da necessária iniciativa e da qualidade do trabalho: mudanças à vista?

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