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PERISCÓPIO 71: “Portos: uma pausa para avaliação”


Frederico Bussinger

“Diga o que fará; faça o que disse”
[Bordão da cultura da qualidade]           

Não é tradição brasileira avaliar-se políticas públicas: resultados X promessas; impactos negativos X positivos; p.ex. Tampouco revisitar-se discursos e powerpoints. Talvez por isso tenhamos tantas obras paralisadas (AT-27/SET/19), retrabalhos sobre retrabalhos, pretextos para aditivos como uma rotina, e tantas mazelas mais.

Mas no caso dos portos, nesse momento, talvez seja necessária uma pausa para avaliações sobre esse último ciclo portuário: seja porque anuncia-se nova inflexão de modelo; seja porque, ao que tudo indica, tal inflexão deverá seguir baseando-se no modelo balizado pela Lei nº 12.815/13.

O TCU está por concluir auditoria operacional (AT – 22/NOV/19 e 28/FEV/20) visando avaliar um dos seus aspectos: “Identificar as principais limitações … que levam agentes privados a optarem por implantar TUP em vez de se instalar em portos públicos”; tema também do último artigo. Mas há outros.

Este ciclo começa com a MP-595; aguardada e lançada em concorrida cerimônia naquele 6/DEZ/2012. Inexiste exposição de motivos para a MP; mas dos discursos do Ministro (30m16s) e da Presidente (33m36s), ainda que com frases inconclusas e ideias parcialmente explicadas, é possível recompor um esboço do diagnóstico que a motivou. Os principais: planejamento não centralizado (“cada porto faz o seu”); de articulação intermodal; “barreiras à entrada”; e ineficiência das Docas. Problemas, claro, que o novo modelo se propôs a resolver.

“O programa é uma espécie de continuidade da abertura dos portos de D. João VI. Só que, se lá foi às nações amigas, agora é às forças produtivas do País, à iniciativa privada”; sintetizou a Presidente.

Também é possível sistematizar objetivos e metas a serem alcançados. Cotejá-los com o que efetivamente ocorreu, ao longo desses mais de 7 anos, certamente é boa referência para a nova empreitada.

É sutil, mas vale observar: a MP não foi o mote de tal cerimônia; anunciada e conduzida para lançamento do “Programa de Investimentos em Logística: Portos”; ii) ela foi firmada junto com 2 decretos; todos instrumentos apresentados para viabilizar os objetivos do programa: “maior movimentação de cargas com menor custo”, o mais mencionado; sempre frisado aos trabalhadores que “nenhum direito será tirado” e que “o conflituoso tema da aposentadoria” seria enfrentado.

Também pode-se sistematizar as metas agregadas: R$ 54,2 bi de investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs; sendo R$ 31 bi para o biênio 2014/15, e R$ 23,2 bi para 2016/17. Acessos com recursos do PAC: R$ 6,4 bi; sendo R$ 3,8 aquaviário e R$ 2,6 bi terrestre (2,2 rodoviários e 0,4 ferroviário). E R$ 3,8 bi para os 5 blocos de dragagem.

Como pano de fundo a estratégia geral: parceria (palavra repetida inúmeras vezes); sendo concessões, arrendamentos e TUPs com investimentos privados; e do poder público implantação de acessos (terrestres e aquaviários) e garantia de financiamentos (BNDES) em condições bem vantajosas.

O cardápio de instrumentos apresentados foi amplo: fim da diferenciação de carga própria e de terceiros nos TUPs (assumidos dois regimes pela Presidente); fim do pagamento de outorga; novo critério de julgamento; regulação da praticagem; coordenação de autoridades/intervenientes; redução de burocracia e reorganização institucional. Esta, apenas um entre tantos.

Anuários estatísticos são disponíveis para avaliações quantitativas. Disputas (inclusive judiciais) e reivindicações dos players boa pista para aquelas qualitativas.

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