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PERISCÓPIO 08: “Planos demais; planejamento de menos”

Fredy foto  Frederico Bussinger

“Planejamento estratégico é inútil,
se não tiver sido precedido de uma visão estratégica’’

[Jonh Naisbitt]

“Planos são apenas boas intenções,
a menos que se transformem, de imediato, em trabalho duro’’
[Peter Drucker]

O plano era ótimo; pena que a verba acabou”. “Não foi adiante porque faltou vontade política”. Já ouviu explicações desse tipo, em tom de álibi, do porquê planos/projetos não saíram do papel? Ou obras foram paralisadas? Vale refletir: planos que não considerem recursos (volumes e fluxos) ou a tal (nebulosa) vontade política podem ser considerados bom planos? Ou, até; um plano?

Do império a 1973 o Brasil teve 25 planos de infraestrutura de transportes: o Plano Nacional de Viação – PNV (Lei nº 5.917/73) foi o último normativo e detalhando aspectos dos subsistemas. No passado recente, ainda que com perfil distinto, um sem-número de documentos foi produzido com o título “plano”: i) Geralmente contendo diagnósticos, objetivos setoriais e, por vezes, metas. A nível federal é o caso dos planos gerais (PNLT-I e II e o recente PNL), portuários (PNLP, PM, PDZ, PNAP, PGO, PAP), hidroviário (PHN), etc. ii) Outros, mais para programas (PAC-I e II, PIL – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); aos quais poderia ser agregado o PPI, ainda que mais focado em ativos outorgáveis e receitas auferíveis. Portanto, planos não faltam!

Tal diversidade já gera contratempos operacionais no processo decisório e gerencial. O que não dizer de algumas inconsistências e/ou conflitos entre eles? É o que detectou, p.ex, o TCU ao analisar os estudos da Ferrovia Norte Sul – FNS e do Porto de Vila do Conde, em Barcarena-PA; ambos empreendimentos do PIL-2 (Acórdão TCU nº 2903/14, que cita outros 9 casos congêneres).

Infraestrutura de transportes tem, por vocação e objetivo, alavancar desenvolvimento. Isso envolve produção e ocupação territorial. Assim, se elas já não nascem em áreas urbanizadas, com o tempo acabam sendo por elas engolfadas. Mais: como muitos portos estão em regiões metropolitanas, desejável não apenas consistência intermodal como, também, com os planos diretores e de mobilidade (municipais e regionais) e com os PDUIs – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado; mandatórios pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº Lei nº 13.089/15).

Faz sentido, p.ex, que o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista – PMDE/BS e, agora, o PDUI/BS, a ser submetido ao legislativo, não seja sintônico com os planos estratégicos do Porto de Santos (e vice-versa)? Ou, até, pelo peso relativo do Porto, que ele não tenha centralidade nos planos metropolitanos? Já as ferrovias seria mais que desejável que as green-field em pauta (Ferrogrão, FIOL, FICO, Paraense, RJ-ES, “do Frango”, etc) estivessem em harmonia com planos diretores das regiões lindeiras (urbanizações existentes e/ou potenciais). Alias, em muitos casos, também os das ferrovias cujas concessões deverão ser renovadas antecipadamente.

O mencionado até aqui compõe o capítulo do “o que fazer”; conteúdo que deve ser claro, consistente e suficiente. Mas a maior lacuna dos nossos planos, apesar de milhões de R$ despendidos nas elaborações, talvez seja o “como”: este capítulo, já considerando a vontade política, deveria abranger tanto recursos necessários (dinheiro, lógico; mas também profissionais, fornecedores, arcabouço legal e regulatório, etc) e estratégia de implementação.

Recursos e estratégia é conteúdo a ser explicitado e acrescido à maior parte dos planos existentes. Mas a incorporação da tal da vontade política ao planejamento depende de uma nova abordagem, de uma outra metodologia: planejar é, essencialmente, pactuar! E isso requer negociação, articulação; não apenas com/entre governantes e parlamentares; mas também com os diversos atores (envolvidos e afetados); pois também detentores de vontade política.

Ou seja, tão importante quanto o produto (plano) é o processo (planejamento): os atores podem mudar, mas um e outro são imprescindíveis, quer estatizada quer privatizada a gestão; pois há funções que são públicas e indelegáveis. Isso sempre foi uma verdade; mas para infraestruturas, em tempos de redes e mobilizações sociais, e de grupos de interesse se articulando organicamente, tornou-se algo imprescindível!

Credito Freddy

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