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Quanto custa meu direito?

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A resposta certamente não é simples nem inequívoca. E, para muitos, nem mesmo é relevante. Alias, faz sentido a pergunta; poderão indagar alguns?

Reivindicações se diversificam e se ampliam pelo País. Períodos eleitorais sempre estimulam concessões; via leis ou via ações dos governantes. A não ser que não nos importemos com que os direitos atendidos sejam “justos” e sustentáveis, no médio/longo prazo, uma reflexão sobre a questão faz-se necessária.

E, em meio a perplexidades (catatonias?) que toma conta de prefeitos e governadores, de Pelotas-RS vem uma iniciativa, inovadora, que muito pode contribuir para tal reflexão/debate:

O Município licitará seu serviço de ônibus. Está agendada para a próxima sexta-feira, 27/JUN, uma Audiência Pública. Como subsídio ao processo o Prefeito Eduardo Leite lançou, no inicio do mês, um site com o edital, estatísticas, FAQ e outras informações de praxe. Mas inovou ao incluir uma pesquisa com simulador, on line, para 5 variáveis.

Foto: Sindicato das Empresas de Transportes de Pelotas

Administração do transporte público em Pelotas vem inovando com melhorias para a sociedade

Elas são relativas a atributos dos serviços e/ou direitos. Para cada uma delas há um parágrafo esclarecedor e alternativas com suas respectivas variações de custos (a mais ou a menos em relação à situação presente):

• Idade da Frota: Se limitada a 4 anos, (+) R$ 0,13. Se a 2 anos, (+) R$ 0,28.

• Ar condicionado: Se obrigatório, (+) R$ 0,10.

• Integração: Se for permitida, (+) R$ 0,10.

• Gratuidade para idosos: Se eliminada, (-) R$ 0,14.

• Passagem escolar: Se eliminado o desconto, (-) R$ 0,25. Se introduzido o “passe livre”, (+) R$ 0,17.

Ou seja; além de dar transparência ao processo, com o conhecimento prévio das implicações de suas opções, em termos de custos dos serviços (e, portanto, das tarifas), a população pode dele participar mais consciente e mais consequentemente.

No caso de Pelotas-RS, a tarifa cobre todos os custos definidos (não há subsídios!); mas poderia envolver, também, recursos do orçamento público. Em casos assim, a discussão se politiza ainda mais, pois envolve escolhas entre alocações em educação, segurança, saúde, infraestrutura, etc.

Em transporte público, no Brasil, a metodologia parece ser pioneira; mas levou-me àquela assembleia no campo de futebol, na longínqua e emblemática primavera de 1968, reunindo a maioria da população adulta daquela cidadezinha do interior de Masschussets-USA. Nela foram-lhe democraticamente submetidas opções de adicionar, sobre um orçamento plurianual básico, 1 coleta de lixo a mais por semana (eram 2); a compra de mais 1 ou 2 carros de bombeiros; prestações de um empréstimo para a construção de um novo ginásio climatizado para a escola primária e de outro para a pavimentação de “n” km de estradas vicinais; etc. etc. Semanas antes foram publicados o orçamento básico e os valores de custeio (para os serviços continuados) e dos investimentos (para as novas obras).

Esse um exemplo da associação de uma prática participacionista com a metodologia do “orçamento-base-zero” – OBZ; criado e difundido no USA em meados do século passado (01, 02, 03, 04, 05) como subsídio a escolhas; ao cotejamento de prioridades e alternativas. Hoje é utilizado por diversas empresas e em vários países.

A experiência de Pelotas-RS é específica para transporte público. A assembleia no campo de futebol talvez só seja possível para pequenas cidades. Mas, nelas inspirados, e na era da informática e num mundo conectado por redes sociais, certamente há como se elaborar planos diretores (que normalmente não levam em consideração o “quanto custa”) e orçamentos públicos mais efetivos; não?

“Quem paga a conta?”, “de onde vêm os recursos? é uma outra questão/discussão igualmente importante e necessária para avançarmos do “eu quero!”, “é meu direito!” para o “dever” e o “como”. Para que o debate seja aprofundado, politizado; consequente, enfim.

 

Frederico Bussinger
é ex-Secretário de Transportes de São Paulo; Presidente da CPTM e Diretor do Metrô/SP.

 

 

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