Divulgado pelo Senado Federal em 10/01/2020, o estudo decorrente da situação dos passeios públicos, foi abordado no dia 06/12/2019, em audiência na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana do Senado. O tema calçadas sempre esteve na pauta de discussões e reflete, de forma pronta e acabada, a situação das calçadas brasileiras hoje.

Mesmo que um terço dos deslocamentos nas cidades brasileiras seja feito a pé, os cidadãos que usam as próprias pernas ou uma cadeira de rodas em seus trajetos não são tratados com prioridade. As palavras “pedestre” e “calçada”, aliás, nem aparecem na Lei 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sinal de um quadro de inconsistência jurídica em nível federal e municipal.

Embora a Lei determine a prioridade do transporte não motorizado sobre o motorizado, apenas o artigo 24 menciona o deslocamento “a pé”, e ainda assim para apontar qual deve ser o foco do Plano de Mobilidade Urbana “nos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual”. 

Caminhar é a forma mais natural, antiga e econômica de o ser humano ir de um lugar a outro. Ainda assim, a avaliação média dos equipamentos necessários a uma jornada confortável e segura nas capitais brasileiras é de 5,71, quando deveria ser pelo menos 8. Isso quer dizer que a caminhabilidade, medida quantitativa e qualitativa dos espaços para a circulação de pedestres, está longe de ser considerada aceitável.

Buracos, rachaduras, calombos, degraus, poças, lixo e obstáculos diversos convertem o trajeto dos pedestres em um calvário. E não raro provoca lesões — muitas vezes graves.

Calçadas em más condições são constantes em todo o país

Já é consenso entre estudiosos e ativistas que o espaço social, principalmente no que tange à mobilidade, não é justo. E um dos motivos é que os locais destinados aos pedestres são desproporcionalmente menores do que aqueles que ocupam os carros. É o que se convencionou chamar de “lógica rodoviarista”, desde os anos 50 do século 20 o cerne do planejamento (ou da falta de planejamento) urbano no Brasil. Por isso, dificilmente um indivíduo que possui um veículo irá preferir andar dois quilômetros — distância recomendada para o deslocamento a pé — a usar um automóvel para chegar ao seu destino.

A média da caminhabilidade foi obtida a partir de 835 avaliações a cargo de voluntários da campanha Calçadas do Brasil 2019, realizada pelo portal Mobilize Brasil. Idealizado com o objetivo de produzir dados concretos sobre o que já estava evidente — por meio da observação e da experiência — o levantamento se baseou em quatro aspectos principais: acessibilidade, sinalização, conforto e segurança em passeios sob responsabilidade direta do setor público.

A finalidade da campanha é fomentar o debate sobre o assunto e pressionar os governos a implementarem políticas públicas que beneficiem o pedestre. Não sem fortes motivos: São Paulo, a cidade que teve a nota individual mais alta — 6,93 — ainda não alcançou a média mínima satisfatória. O cenário na base do ranking, Belém, é ainda mais catastrófico: pontuação de 4,52.

Do ponto de vista do órgão responsável pelo equipamento, as calçadas com maior nota são aquelas cuidadas por órgãos do Poder Legislativo. Os passeios mantidos pelo Poder Judiciário vêm em seguida. As piores condições são observadas próximas a serviços de saúde e de segurança pública, atividades típicas do Poder Executivo.

A situação dos passeios públicos foi abordada no dia 6 de dezembro em uma audiência na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana do Senado. Solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetraplégica aos 16 anos e luta pela acessibilidade desde o mandato de vereadora em São Paulo. Ela é autora da Cartilha da Calçada Cidadã, que oferece instruções sobre a implementação de calçadas com ênfase na acessibilidade a todos os indivíduos. A reunião foi coordenada pelo senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014, que inclui os direitos individuais e coletivos à acessibilidade e à mobilidade no texto constitucional.

Representante do portal Mobilize Brasil, a arquiteta e urbanista Marília Hildebrand observou na audiência que os deslocamentos a pé precisam crescer de importância no conceito dos brasileiros, de modo a ampliar a cidadania.

— O problema não é só de imóveis e proprietários de lugares particulares, mas da sociedade que não olha para essa infraestrutura como uma parte fundamental do que a gente chama de mobilidade — disse a arquiteta.

Marília explicou que a caminhabilidade é tratada usualmente “como se fosse um sistema”, apoiado em padrões e referências técnicas, e não na realidade palpável à frente de lotes, residências e estabelecimentos comerciais. O desejável e essencial, segundo ela, é que se construam “caminhos caminháveis” em trajetos livres, visto que as pessoas, em suas individualidades e circunstâncias, precisam usar a cidade.

— Se o poder público não cuida do espaço, como pode se esperar que o cidadão cuide? — questionou.

Senado realizou audiência pública sobre a situação das calçadas no país

O Projeto de Lei (PL 8.331/15), atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, é mais um a fixar parâmetros técnicos, entre os quais a exigência de calçadas com piso tátil, capaz de facilitar o movimento de cadeiras de rodas, sinalização para quem tem problemas de visão e travessias facilitadas nos cruzamentos.

O PL, que saiu do Senado, onde foi apresentado pelo ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, com o número de PLS 541/2011, inclui entre as diretrizes gerais da política urbana um plano de rotas estratégicas para a melhoria e padronização dos passeios públicos. O plano teria de contemplar faixa livre, exclusiva para pedestres, visualmente destacada e largura mínima de 1,20 m. O texto determina ainda que o documento abarque preferencialmente rotas e vias que contenham alto fluxo de pedestres. Ocorre que, dada a lentidão com que tramita, o projeto acabou superado pela incorporação do plano de rotas acessíveis ao Estatuto da Cidade em 2015. 

— O projeto de lei instituiu coisas que já são obrigatórias nos manuais que existem sobre a construção de calçadas. Acho importante que essas imposições apareçam nas leis, porque isso vincula de alguma maneira, mas é preciso responsabilizar a administração dos municípios, cobrar delas que a lei seja de fato cumprida — ponderou Marília, em entrevista à Agência Senado.

Um padrão para as calçadas está igualmente presente na Lei de Acessibilidade (10.098, de 2000), que exige a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no caso a de número 9.050/2015.

Na opinião do consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto, a melhoria da acessibilidade para o pedestre tem sido muito defendida, mas o país não conta com um modelo jurídico eficaz para as calçadas.

De fato. Se a Política Nacional de Mobilidade sequer cita os termos pedestre e calçada, o tema é de alguma forma contemplado em três leis federais: a Lei de Acessibilidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, e, em razão desta, o Estatuto da Cidade, de 2001, que trata da obrigação do poder público de promover a construção de passeios públicos.

Trechos do relatório Calçadas do Brasil 2019, do portal Mobilize Brasil

Diante desse cipoal jurídico, que ainda inclui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as calçadas acabam sem um dono. Os municípios, que, no entender de Victor Carvalho Pinto, são os proprietários dos logradouros e, portanto, seus responsáveis diretos, tradicionalmente costumam atribuir aos proprietários dos lotes a responsabilidade pela manutenção dos respectivos passeios.

— Isso contraria a Lei 6.766/1979, que diz em seu artigo 22: ‘Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo’. Ninguém tem dúvida de que as calçadas pertencem ao município — assinala o consultor.

Especialista em Direito Constitucional pela Unisul, Luíza Cavalcanti Bezerra, alerta para a Constituição federal, que fixa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de “conservar o patrimônio público”.

“Resta claro, portanto, que normas com esse conteúdo, por serem materialmente inconstitucionais, precisam ser afastadas do ordenamento jurídico, para que se possa exigir do Poder Público municipal, titular legítimo das obrigações pertinentes aos bens públicos municipais, a obrigação de construir e manter as calçadas urbanas de sua alçada”, escreveu ela em artigo no site Jus.com.

Victor Carvalho Pinto diz preferir que normas técnicas não sejam tratadas em lei. Daí que, a seu ver, a Lei de Acessibilidade remete acertadamente às normas da ABNT.

Em uma ou outra esfera, porém, resta a questão de como sanar o déficit na prática, reestruturando espaços apertados ou inexistentes.

Excetuando casos de invasão de área pública, que obviamente têm de ser revertidos, Victor Carvalho Pinto acha difícil que a tentativa de propiciar espaço ao pedestre possa vir de áreas no domínio de particulares. Desapropriar não seria uma medida eficaz, de acordo com o consultor.

— O que vejo são calçadas invadidas, mal conservadas e não padronizadas, além de um sistema viário excessivo para o automóvel. Eu pensaria em eliminar esse sistema de responsabilidade privada pela conservação das calçadas e em converter faixas de sistema viário em ciclovias e calçadas.

Conflito social

Conforme a advogada Claudia Acosta, mestre em Estudos Urbanos e em Direito e Desenvolvimento, além de especialista em políticas fundiárias, o modelo institucional que rege o provimento e a manutenção de calçadas na cidade de São Paulo é bastante similar, por exemplo, ao de Nova York, mas “os resultados são completamente opostos”.

Em estudo realizado para a Fundação Getúlio Vargas e o Lincoln Institute of Land Policy, a pesquisadora observa que “as calçadas da cidade refletem um sério conflito social, caracterizando-se pela permanente depredação e formas de privatização do espaço, seja para fins lucrativos ou não”.

As normas obrigam os empreendedores imobiliários a proverem calçadas e fazerem reformas nesses equipamentos. Os proprietários de imóveis antigos localizados em vias secundárias onde já há passeios devem mantê-los em boas condições. A fiscalização, entretanto, é muito falha, por motivos que vão de regras frouxas para a concessão do “habite-se”, passando pelo não inclusão do objeto nas rotinas de fiscais, até a vista grossa da parte de administradores regionais com o fim de não aplicar desagradáveis multas a potenciais eleitores.

Por outro lado, o próprio governo municipal descumpre com sua obrigação de fazer manutenção de calçadas nos prédios públicos e nas vias a seu cargo por questões ligadas ao endividamento, à arrecadação inadequada ou insuficiente de recursos.

“A cidade não utiliza como fonte de financiamento a contribuição de melhoria, ainda que seja uma ferramenta justa e com bastante capacidade para gerar bens públicos”, assinala a estudiosa.

Outro “vazio institucional” de São Paulo expõe o passeio público como o primo pobre da organização urbana: “as obras de melhoria de vias estruturais e corredores não necessariamente incluem as calçadas no orçamento”, o que é agravado pelo descuido das empresas concessionárias e de serviços públicos, que até 2017 não estavam claramente obrigadas a reparar danos frequentes a calçadas necessários à execução de serviços como a colocação de postes, “repassando para a cidadania parte do custo da sua atividade comercial”, nas palavras de Cláudia Acosta.

Legislação atual

Outros fatores complicam, entretanto, a gigantesca tarefa de dotar as vias brasileiras de pisos adequados para os caminhantes.

Durante a audiência pública no Senado, o chefe da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Higor de Oliveira, reconheceu que há deficiência de pessoal qualificado para poder executar a Política Nacional de Mobilidade Urbana em benefício do pedestre.

Wilde Cardoso, da Associação Andar a Pé, lamentou que no Brasil um serviço só funcione com base em modismos:

— Se a gente construir um ambiente em que andar a pé passe a ser racionalmente aquilo que é mais moderno, nós temos condições de reverter esse cenário.

Para isso, seria necessário melhorar a situação das calçadas.

Segundo Cardoso, caminhar, além de poder aumentar em 60% a criatividade, previne doenças como o Alzheimer, o câncer de colo de útero e de mama e a depressão. Com a implantação da mobilidade ativa ocorre ainda a desoneração do transporte coletivo — um modal que também está a demandar soluções.

O que pensa a população

O drama das calçadas foi tema de uma enquete do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, do dia 28 de novembro. Ouvintes se manifestaram sobre as condições dos passeios em seus estados.

— Só tem calçada em bairro nobre, e nas periferias calçada é luxo — disse Paulo Xavier, de Recife.

Geraldo Junior, de Natal, onde a Lei Municipal 275/2009 atribui ao particular que detenha imóvel junto à calçada a responsabilidade pela sua execução e manutenção, reclamou da irregularidade desses equipamentos:

— As calçadas de Natal, muitas vezes, parecem gráficos em barras, principalmente por causa de rampas de acesso para carros nas garagens, fazendo com que o pedestre sempre fique em segundo plano.

No Distrito Federal, Mario Bala usou de ironia ao manifestar sua opinião a respeito das condições para os pedestres na cidade de Ceilândia:

— Aqui as calçadas são cheias de carros e os pedestres têm que andar no asfalto. Eu acho até bom, eu já pago IPVA mesmo.

No relatório final da Campanha Calçadas do Brasil 2019, o avaliador da pior cidade no ranking Leonardo Grala falou sobre a situação calamitosa da capital que recebeu uma média de 4,52:

— Em Belém do Pará, as calçadas em geral são mal cuidadas, com pouca ou nenhuma regulamentação, e quanto mais afastado o bairro, mais precária é a qualidade do passeio público. Faltam faixas de segurança, aviso sonoro, semáforos de pedestres, além da total falta de placas com informações voltadas a quem está a pé.

Acesso: https://www.youtube.com/watch?v=Bn8loAxNVv0&t=4s

Saiba mais:

• Audiência pública sobre a situação das calçadas (6/12/2019)
• Cartilha Calçada Cidadã
• Relatório final da campanha Calçadas do Brasil 2019
• Programa Conexão Senado sobre a campanha Calçadas do Brasil 2019 
• Aplicativo abre canal para solução de problemas urbanos
• Estudo sobre calçadas na cidade de São Paulo

Reportagem: Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão)
Pauta, coordenação e edição: Nelson Oliveira

Coordenação e edição de multimídia: Bernardo Ururahy

Edição de fotografia: Pillar Pedreira
Infografia: Diego Jimenez

Foto de Capa: Nelson Oliveira/Agência Senado

Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Acesso: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/territorio-sem-dono-calcadas-brasileiras-revelam-negligencia-com-o-pedestre#:~:text=Territ%C3%B3rio%20sem%20dono%2C%20cal%C3%A7adas%20brasileiras%20revelam%20neglig%C3%AAncia%20com%20o%20pedestre,-analuisaaraujo%20e%20Nelson&text=Mesmo%20que%20um%20ter%C3%A7o%20dos,n%C3%A3o%20s%C3%A3o%20tratados%20com%20prioridade.

O Projeto Calçadas 2030, lançado em 2023 objetiva fomentar a melhoria dos espaços de circulação das Cidades, principalmente transformar a mobilidade urbana em São Paulo, desse modo melhorar a infraestrutura das calçadas, promovendo assim num ambiente mais acessível e seguro para todos os pedestres. Projeto este como tantos outros similares seguem as tendências globais de urbanismo sustentável e inclusivo, dando foco à acessibilidade, qualidade de vida e segurança para pedestres, incluindo pessoas com deficiência.
Abaixo, alguns princípios importantes que integram o Projeto Calçadas 2030 a serem considerados por ocasião da implantação de calçadas e passeios públicos, para atender às necessidades da Cidade de São Paulo:

1. Acessibilidade Universal
Uma das prioridades seria garantir que todas as calçadas da Cidade sejam acessíveis para todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e deficientes visuais. Isso inclui aumentar o número de:
• Rampas de acesso em todos os cruzamentos.
• Piso tátil para deficientes visuais.
• Calçadas largas, sem obstáculos, como postes, totens ou demais obstáculos que dificultam a circulação.

2. Qualidade e Durabilidade
Investir em materiais mais duráveis e que exijam menos manutenção:
• Piso regularizado, sem desníveis e buracos, que ofereça maior segurança, sem o risco de quedas. Reformas periódicas e fiscalização constante das condições das calçadas.
• Uso de materiais sustentáveis, como pavimentação ecológica ou reciclada.
• Pisos drenantes.

3. Segurança
As calçadas têm de ser seguras e agradáveis para caminhar, principalmente em áreas movimentadas contendo:
• Iluminação adequada nas calçadas, para garantir visibilidade à noite.
• Espaços demarcados para pedestres, com separação clara entre a calçada e a rua.
• Fiscalização contra a obstrução de calçadas, impedindo a invasão por veículos e bicicletas, assim como mercadorias de estabelecimentos comerciais ou insumos para a realização de obras.

4. Conectividade e Integração
As calçadas têm de se conectar de forma mais eficiente aos sistemas de transporte público:
• Acessibilidade próxima ao transporte público, como terminais de ônibus e estações de metrô, com calçadas adequadas para facilitar o fluxo de pedestres.
• Integração com ciclovias e ciclofaixas e outras opções de mobilidade urbana sustentável.
• Sistema de sinalização inteligente, que permita informações sobre transporte, segurança e acessibilidade.

5. Espaços Públicos e Convivência
Incentivar a criação de calçadas que não apenas sirvam para a circulação, mas também para convivência:
• Áreas de lazer, como bancos, praças e espaços verdes ao longo das calçadas, para que as pessoas possam parar e interagir.
• Arborização para tornar o ambiente mais agradável, proporcionando sombra e melhoria da qualidade do ar.
• Implantação de passeios públicos.

6. Tecnologia e Inovação
Explorar ao máximo a tecnologia para melhorar a gestão e o planejamento das calçadas:
• Plataformas digitais (totens) para que os cidadãos possam relatar problemas nas calçadas, como buracos, obstruções ou falta de acessibilidade.
• Sistemas de monitoramento para a fiscalização da qualidade das calçadas e a coleta de dados sobre o uso e condições das vias públicas.
• Aplicativos móveis que orientem pedestres sobre o melhor caminho e alertem para calçadas mais seguras.

7. Educação e Conscientização
Fomentar campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso adequado das calçadas:
• Disponibilizar informações sobre direitos e deveres dos pedestres, incentivando o respeito pelas calçadas e a manutenção dos espaços públicos.
• Criar iniciativas para que os comerciantes se tornem responsáveis pela manutenção das calçadas em frente aos seus estabelecimentos.
• Incentivar a construção de calçadas que atendam às especificações de desenho universal.
• Construção de calçadas por todas as regiões da Cidade.

8. Parcerias e Investimentos
Imaginando um projeto de longo prazo como esse, se faz necessário envolver diversos setores da sociedade:
• Comprometimento do Poder Público na construção de calçadas e passeios públicos.
• Parcerias público-privadas, com empresas e instituições envolvidas em financiar e apoiar a execução do projeto.
• Engajamento das comunidades locais, garantindo que as necessidades e prioridades dos moradores de diferentes bairros sejam ouvidas e atendidas.

9. Visão de Longo Prazo
A ideia de ter o Projeto Calçadas 2030 seria pensar a longo prazo, com objetivos bem definidos para cada ano, mas com uma visão geral de transformar São Paulo em uma cidade mais inclusiva e sustentável.
A cada ano, a Cidade poderia avançar com um número crescente de calçadas reformadas, com mais áreas acessíveis, mais seguras e mais agradáveis e seguras para os pedestres.
Pensando no planejamento estrutural do Projeto Calçadas 2030, tem-se como preceito desenvolvê-lo a longo prazo, de forma permanente e sustentável, com adequada manutenção da malha existente, com objetivos bem definidos para cada ano, mas com uma visão de transformar São Paulo em uma Cidade mais inclusiva e sustentável. A cada ano, dentro deste planejamento, avançar com um número crescente de calçadas reformadas, com mais áreas acessíveis, mais seguras e mais agradáveis para os pedestres.
Afinal das contas, dentre os objetivos do Projeto, pretende-se alcançar benefícios como:
• Melhora da qualidade de vida para os habitantes de São Paulo.
• Aumento da segurança e redução de acidentes envolvendo pedestres.
• Maior incentivo ao uso do transporte público e deslocamentos a pé.
• Valorização de áreas urbanas e melhoria na qualidade do ambiente urbano.
• Estímulo à mobilidade sustentável, com a redução do uso de carros.
Como já descrito existem projetos similares que deram certo e inspiram a busca pelo sucesso deste Projeto em São Paulo. Neste conceito, Cidades como Copenhague, Barcelona e Seul têm se destacado pelo excelente planejamento das calçadas, com espaços seguros, acessíveis e agradáveis para todos. Esses são exemplos de algumas cidades que podem inspirar boas práticas para adaptação à realidade local.

O Projeto Calçadas 2030, assertivamente, busca contribuir para se alcançar excelência para modernizar São Paulo em seu sistema de mobilidade urbana. Auxiliar a Cidade para que se torne mais amigável e inclusiva para pedestres, além de contribuir para um futuro mais sustentável.
Se você pensa como nós sobre essa iniciativa, avaliando que tem potencial para fazer diferença na Cidade, venha participar dando sugestões e apresentando ideias para fomentar o Projeto Calçadas 2030!
Junte-se a nós!

Escrito por Adriana Levisky

Publicado em 15 de outubro de 2023

Passados 21 anos da aprovação da lei federal do Estatuto da Cidade, que regulamentou o capítulo de “Política Urbana” da Constituição Brasileira, e resultou na elaboração de diversos planos diretores para as cidades do século XXI com mais de 20 mil habitantes e na oportunidade de revisão de uma série deles, parece-me oportuno despertar nossos radares sensoriais para um tema de extrema relevância para todas as cidades e que vimos colecionando enorme dificuldade em lidar: nossas calçadas!

Refiro-me a diversos aspectos relativos a seu uso e finalidade, seus mecanismos regulatórios, sua manutenção e seu desenho… Vamos a eles!

Não é de hoje que as cidades contemporâneas ao redor do mundo vêm voltando sua atenção e revisitando seus territórios com foco na mobilidade ativa, ou seja, aquela que parte dos deslocamentos das pessoas através de meios não motorizados, especialmente o pedestre, a bicicleta, o patinete, como estratégia de requalificação da vida urbana, buscando olhar mais para as necessidades das pessoas considerando toda a diversidade de demandas que isto traz; associando o deslocamento às finalidades de interligar origem e destino em distâncias curtas, acessíveis e agradáveis; ofertando, a partir do passeio, não só a ligação origem destino mas também a oportunidade do lazer, ócio, encontro, entretenimento.

Sobre a diversidade de demandas, refiro-me à diversidade de condições de locomoção que devem ser consideradas, visando garantir a mobilidade de crianças, idosos, pessoas carregando carrinhos ou bebês de colo, pessoas com restrição temporária ou permanente de locomoção seja por restrições motoras, visuais ou auditivas.

E, depois, às inúmeras finalidades que a calçada deve oferecer à vida urbana, permitindo o ágil e apressado deslocamento por exemplo entre casa e trabalho, mas também o suave, prazeroso caminhar capaz de oferecer surpresas, pontos de encontro, oferta de sombras, belas visuais, deliciosos aromas, um banco para uma boa leitura, um sorvete, uma livraria, uma pelada, uma boa exposição, um boteco no caminho…

Além deste, muitos outros percursos simultaneamente passam pela minha cabeça, podendo ser oferecidos por uma cidade rica em opções de deslocamentos e vocações, capazes de dinamizar a economia, a arte, o vínculo, a saúde, a boa convivência…

Tais percursos, nada mais nada menos, tornam-se garantidos simplesmente através das calçadas! Calçadas ao longo de grandes avenidas, bulevares, calçadões, ocupações irregulares, bairros mais distantes e ainda miolos de quadra, cruzando empreendimentos privados que ofereçam a condição de fruição pública aos transeuntes.

Mudando de abordagem, vamos voltar o olhar para os mecanismos regulatórios que regem as calçadas. A intenção primeira de focarmos neste assunto está no fato de acreditar que nossas legislações são um depoimento explícito e genuíno da forma como abordamos um determinado tema. Refiro-me a aspectos profundos ligados à nossa mentalidade, ou ainda à forma de construirmos nosso olhar cultural, com “C” maiúsculo, sobre as coisas. 

Apesar de termos avançado muito nos últimos anos, principalmente trazendo para o campo da materialidade espacial, regras relativas: ao dimensionamento mínimo das faixas livres de circulação, das áreas de serviços e arborização; às possibilidades de pavimentação, sinalização, declividade, apoiadas especialmente nos avanços obtidos a partir da Lei Brasileira de Inclusão e da Norma Brasileira de Acessibilidade, trazendo à luz as diretrizes do desenho universal, curiosa e infelizmente, vemos estas regras atreladas a modelos equivocados e historicamente consolidados, há décadas, relacionados sobretudo à manutenção das calçadas e evidentemente aos recursos vinculados a ela.

No quesito manutenção, gostaria de chamar a atenção para o tema da responsabilidade sobre este espaço público. Ou seja, quem é responsável pela manutenção do passeio público?

Pois é… em diversas cidades brasileiras, o responsável pela manutenção do passeio público, ou melhor, pela parcela do passeio público, estritamente fronteiriça ao alinhamento do lote dominial, é seu proprietário.

Neste sentido, qualquer reparo, intervenção, modernização, adaptação, situado na frente de um lote é de sua responsabilidade. Responsabilidade esta financeira e civil, sujeita inclusive a multas provenientes do poder público àqueles responsáveis por eventuais maus tratos de seu quinhão de calçada!

É aí onde mora a problemática em torno dos passeios públicos… Tratando as calçadas de forma extremamente fragmentada e com foco em regras de manutenção diluída entre muitos e sem nenhuma governança que garanta a integração da infinidade de intervenções realizadas a qualquer tempo!

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Foto de NAMUBI, via Unsplash

Adicionada às questões da finalidade e da responsabilidade pela manutenção, vamos incluir o desenho das calçadas, considerando seus aspectos técnicos, funcionais e paisagísticos. Não se deveria em hipótese alguma tolerar a colcha de retalhos que são de fato nossas calçadas, compostas por uma sucessão de soluções diversas, que apesar de poderem atender à legislação da vez, não garantem continuidade, identidade e segurança ao passeio, geralmente entremeado de pisos, paginações e larguras desconexas, colocando em risco a segurança das pessoas sujeitas a quedas e uma enormidade de acidentes, motivo este de alto custo à saúde pública. Esta evidência é uma crua constatação da ausência efetiva de uma política de mobilidade ativa em nossas cidades…

Mas por quê? 

Fato é que reconhecermos e darmos valor cultural, social, histórico e econômico aos nossos espaços públicos parecem ser o “x” da questão. Considerarmos o espaço público, dentre eles, nossas calçadas, como um ATIVO socioeconômico, um patrimônio da cidade, não está no DNA dos brasileiros…

Qual o resultado disto?

As evidências fáticas, assim como aquelas provenientes das diversas legislações que regulamentam o passeio público urbano nas cidades brasileiras, escancaram a clara dificuldade de reconhecer a calçada como uma política pública essencial para o acolhimento, usufruto e garantia dos deslocamentos e encontros seguros e saudáveis para as pessoas em suas cidades. Em outras palavras, podemos constatar a ausência de políticas que zelem pela qualidade estratégica do passeio público para as pessoas nos logradouros públicos das cidades!

Há que se considerar, a partir do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores Municipais, a necessidade de elaboração, nas cidades, de um Plano de Mobilidade Ativa que estabeleça e detalhe, de forma sistêmica, para além do plano cicloviário, um Plano de Caminhabilidade Urbana, incluindo não só o passeio público, mas também, de forma integrada, a fruição pública em lotes dominiais. 

Em outras palavras, reconhecer, desvendar e integrar o território urbano composto por seus logradouros públicos e também por seus espaços dominiais sob a ótica do caminhar. 

Partindo deste pressuposto, o desenho urbano deve atuar como ferramenta estratégica e adotar como módulo mínimo de análise a rua, podendo, ainda, se estender para um bairro ou região em virtude das características do uso e ocupação do território. Não significa que uma rua obrigatoriamente deva ter o mesmo desenho em toda sua extensão. Mas que a partir de sua função, condições e características espaciais conceitue-se o desenho adequado de seus passeios para seus transeuntes.

Pensando em tantas das nossas cidades com territórios tão consolidados, seria viável admitir a possibilidade de prever a requalificação dos seus passeios públicos?

Para refletirmos juntos a respeito deste ponto, proponho um exercício. Vamos olhar para um exemplo, bem recente, que está acontecendo na zona centro-oeste da cidade de São Paulo. Falo das velhas conhecidas de muitos, Avenida Rebouças e Rua Augusta. Em ambos os casos, o Plano Diretor de 2014 e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de 2016, enquadraram os lotes lindeiros a estas vias, em um ou em ambos os lados, como Zonas de Estruturação Urbana e Zonas Centralidades.

Rua Augusta, São Paulo. Imagem: Marcos Santos/USP Imagens

Estas zonas, almejando o adensamento populacional, o uso misto, a integração público-privada e a valorização do passeio público através da exigência de doação de faixa de lote privado para alargamento de calçadas para garantir largura mínima de 5 metros, acabaram por criar uma condição extremamente nova e oportuna à renovação do passeio urbano e da experiência do pedestre no seu caminhar por estas vias.

Não é pouca coisa imaginar que uma avenida com 3,3 quilômetros como a Rebouças e uma rua com quase 3 quilômetros como a Augusta teriam condição, a partir de um território bastante consolidado, de se reinventar em seu uso e ocupação do solo e em sua paisagem. No entanto, isto vem ocorrendo nestes últimos 3 anos! Ambas as vias estão em franca transformação, com uma enormidade de demolições e construção de novos empreendimentos de uso misto e considerando os obrigatórios alargamentos do passeio público à frente de cada lote.

Lamentavelmente, a reboque de belos edifícios, por vezes com algumas soluções interessantes de fachadas ativas e fruições internas aos lotes, as calçadas, ao longo destas vias, vêm sendo sistemática e conservadoramente entregues à cidade como nossas velhas conhecidas colchas de retalhos…

Afinal…para que servem nossas calçadas?

Onde está o desenho urbano aplicado como ferramenta de estruturação das políticas de mobilidade urbana? O Plano de caminhabilidade urbana? O reconhecimento da importância estratégica dos espaços públicos para qualidade e saúde da vida urbana? A constatação do poder integrador das calçadas, praças e demais logradouros na convivência segura, saudável e inclusiva das pessoas nas cidades? 

É tempo de abandonarmos certos vícios do planejamento urbano, não? E, essencialmente, perguntarmos por que tal cegueira se mantém tão enraizada em valores e nas práticas do desenvolvimento urbano?

Estado precário das calçadas em São Paulo e pelo país afora continua causando acidentes e fazendo vítimas.

Acidentes em calçadas, decorrentes do ato acidental ao caminhar, são considerados acidentes de trânsito.

Confira na reportagem: