Pedro Victória Júnior


Hidrovias: A questão da Dominialidade

Pedro Victoria Junior*   Apesar de haver leis e artigos sobre a matéria, persistem dúvidas relacionadas ao conceito de domínio das hidrovias. A falta de clareza pode ensejar decisões não condizentes com a realidade do setor. O texto é uma proposta do autor para que a sociedade e os agentes relacionados à área de transporte […]


 
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