Não vou fazer nenhum apelo apaixonado e inconsequente, em busca do preciosismo na gestão do recurso público, recurso vindo de tributos e taxas pagos pela população, que deles não usufrui na forma adequada de qualidade de vida pelo que pagou.
Trago pontos de vista desenvolvidos ao longo de minha vida profissional ligada ao desenvolvimento de instituições em sua maioria, Prefeituras.
Seja como coordenador ou membro importante dos times encarregados de desenvolver e propor e/ou implantar propostas importantes para as cidades e para os Prefeitos, seja em seus mandatos ou mesmo em suas campanhas eleitorais
Desde Planos e propostas de Campanhas Eleitorais, Planos de Governo, Planos Diretores, Reformas Administrativas, Promoção de Desenvolvimento Institucional, Gerenciamento da Implantação de Planos de Governo, Programas de obras e serviços para combate a inundações urbanas, melhoria do atendimento de creches, postos de saúde, escolas de educação infantil, melhoria no transporte público e suas tarifas, estudos sobre as despesas correntes municipais e seu fatores geradores e dependências principais.
Em resumo, um apaixonado por assuntos de governo majoritariamente municipal em cidades de Grande Porte como São Paulo, Lima, Quito, Caracas, São Bernardo do Campo e outras menores, mas não menos significativas, através da assessoria técnica a Governos Municipais da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM.
A implantação de planos e propostas sempre inspiraram a curiosidade deste mestre engenheiro de produção. Sua dissertação de Mestrado ilustra isto:
“Contribuições ao Entendimento do Problema Sociotécnico da Implantação”
Nesta tese que abrangeu todos os tipos de organização, inclusive as públicas, propus a visão do tema pelo ângulo de um Processo Decisório envolvendo os indivíduos, os Departamentos e Grupos e a Organização como um todo, sempre referenciados a objetivos definidos de produção ou melhorias necessárias aos objetivos da organização referida. No caso de Prefeituras, visávamos as obras e serviços demandados pela população e assumidos pelo Prefeito em exercício.
A proposta feita nesta tese adotou a análise de resultados práticos e concretos do processo decisório, como contribuição efetiva para os objetivos de produção buscados.
Sendo assim postulamos como componentes do Processo Decisório:
O Planejamento ou a decisão Planejada e seu objetivo como primeira etapa do processo decisório, seguida da qualidade deste plano e do seu nível hierárquico e do seu peso na vida da organização e como componente final o grau de implantação conseguido.
PLANO>PROJETO>IMPLANTAÇÃO>OPERAÇÃO
O valor da decisão se medirá, ao final, pela sua contribuição para o objetivo maior da organização incluindo aprovação eleitoral e mesmo sobrevivência e competitividade no caso de empresas, variando de negativo a positivo em uma escala contínua e de avaliação, ou seja, de mais ruinosa a mais exitosa.
Um resultado nulo ou negativo, significava: Apesar de todo esforço de planejamento, toda a autoridade hierárquica envolvida, toda a equipe competente trabalhando e a toda qualidade empregada, não há como não atribuir na escala elegida para medir o resultado, a nota negativa ou zero, se nada se conseguiu avançar na direção do resultado pretendido ou até mesmo recuar na escala no caso de prejuízos para a Organização.
Normalmente o fator importante é a implantação, cujo fracasso ou não realização, reduz a cinzas muitas boas intenções.
Um resultado muito negativo poderia representar necessidade de revisão do processo ou até, no limite, a ruína ou falência e extinção da organização ou empresa ou perder a eleição e o mandato.
Gestão pública ou da coisa pública aqui é entendida como processo decisório voltado para produzir com eficiência e eficácia, processos e serviços que beneficiem o interesse público e a sociedade.
Definição abrangente e lírica que, na maior parte das vezes, não passa de um belo discurso de boas intenções.
Atender ao interesse público e ser reconhecido por isto, não é coisa simples, muitas vezes depende mais da imagem que se cria do que a aferição real do que se conseguiu.
Discursos mirabolantes criando sonhos nos eleitores, com promessas públicas que de vagas e platônicas, estão isentas de qualquer aferição mais séria do que a do marketing, ajudado pela memória curta e tolerância dos eleitores.
Para um engenheiro familiarizado com organização da produção, se não se pode definir e medir, a promessa vaga não faz parte do processo produtivo real e concreto. Melhor se encaixa na categoria das narrativas para vender ilusões e captar votos.
Não temos o poder de fazer um “recall” ao longo do mandato e nem Tribunal de Mérito, só Tribunal de Contas, e isto cria o ambiente nebuloso de cobrança de efetividade produtiva de um governo.
A atenção dos Controladores e Auditores Públicos atuais, está no esforço de exercer o controle das contas e da corrupção ou simplesmente do uso do dinheiro público fora das regras contábeis e jurídicas. Como sabemos, por exemplo, pelos escândalos recentes da Lava Jato, nem sempre com bons resultados.
Nossa sociedade está sem defesa efetiva contra um mau governo. Parâmetros de qualidade difíceis de medir, planos que não se implantam, obras inconclusas, equipamentos de educação e saúde que não operam ou operam mal.
A atuação é dividida entre três níveis de Governo, embora nas cidades, o governo municipal seja o mais importante e influente. Por mais que se procure transferir responsabilidades e se isentar, o Município é que está mais próximo da população e de suas cobranças.
MUITOS PLANOS, DISCURSOS E PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS E NÃO COBRADAS.
Planejamento que não chega ao chão ou ao cidadão, é uma não decisão.
Papel pintado e frases bonitas e politicamente corretas, arrancam aplausos dos entendidos e depois que cumprem sua apresentação, começam a derrapar na implantação dos instrumentos a saber: O Plano de Governo; O Orçamento; A Legislação de zoneamento e de ocupação do solo: O Código de Edificações; Atualização de Tributos e da Planta de Valores.
Os investimentos previstos precisam de gerenciamento de cada empreendimento, desde as reservas de verbas, do projeto, do terreno, da licitação, da obra, do pessoal e dos equipamentos.
Contrariamente ao que muitas vezes observei, não se pode focar a ação somente na execução de uma obra contratada, mas sim nas ações e prazos anteriores, paralelos e nos posteriores a sua execução. Não só pela clareza de que a obra deve operar para fazer valer seu benefício social, mas principalmente pela utilização do recurso mais importante de um governo, a saber:
O PRAZO DO MANDATO
Prazo que se consome antes de contratar a obra ou serviço e para fazer que funcionem e operem oferecendo serviços de qualidade.
O objetivo não pode ser só a obra, mas a obra prestando o serviço e o benefício social a que se destina.
A ineficiência de um governo em termos de produção do máximo de benefícios com os recursos financeiros e de mandato disponíveis, tem como causas mais frequentes:
- Atuação descoordenada;
- Falta de visão do objetivo final;
- Falta de cobrança por realizações e méritos;
- Muito controle e pouca efetividade;
- Cegueira quanto a custos de atrasos e paralisações na disponibilização de benefícios públicos.
O PRAZO DE UM MANDATO É O RECURSO MAIS IMPORTANTE DO GOVERNANTE.
ADMINISTRANDO DESPESAS
As despesas correntes, são as limitadoras da capacidade de atuação de um mandato por serem limitadoras da capacidade de investimento.
Conforme demonstrei em trabalhos publicados desde a década de 80, as despesas reais de manutenção e operação de uma prefeitura municipal, não evoluem na dependência só da inflação ou gastança deste ou daquele prefeito, mas sim, em termos reais, são função do habitante ou munícipe adicional. Devemos ter a variável demográfica sempre no foco quando olhamos no longo prazo. (@)
A melhor aplicação do dinheiro público é no enfrentamento de carências públicas, via realização de benefícios viáveis e de qualidade, no menor prazo possível e não na melhor aplicação financeira dos recursos em caixa.
O CONTROLE INTERROMPENDO E ATRASANDO BENEFÍCIOS PÚBLICOS.
Interromper o andamento da implantação de um benefício em face de suspeita de ilegalidades de qualquer ordem, deve ser uma decisão de caráter excepcional para não causar dano irreparável ao benefício social almejado.
Este dano, mesmo que não percebido ou medido, é um certificado de incompetência do poder público, aí incluídos os de auditoria.
Defendo reforçar e priorizar a fiscalização e auditoria a posteriori evitando obras paradas que não só custam mais, mas principalmente causam atrasos deletérios e irrecuperáveis aos benefícios sociais.
Ciscos e amendoins não devem paralisar benefícios necessários por suspeitas muitas vezes inexistentes e de pouca relevância.
Ministério Público, Tribunais de Contas e Judiciário, nem sempre estão imbuídos desta visão.
Defendo que o gestor público e os controles a que tem que se submeter, devem respeitar a presunção de inocência para deixar fluir sua governança.
O gestor público não pode ser considerado um corrupto salvo prova em contrário.
Merece a presunção da inocência.
O mesmo para sua equipe e seus funcionários.
Embora o gestor tenha que enfrentar quadros de pessoal nem sempre comprometidos com suas intenções e sua retidão no trato da coisa pública.
Os funcionários estatutários cumprindo tabela, sem desafios de mérito além do tempo de serviço, devem ser estimulados a ser proativos e produtivos.
Os de confiança ou mesmo os estatutários mais dedicados, convivem com o alto risco de processos e danos a sua reputação funcional pelos órgãos de controle como os Tribunais de Contas, o que os atemoriza e os imobiliza e os faz evitar inovações e melhorias que coloque em risco sua carreira e sua progressão salarial e funcional.
Isto resulta na seleção perversa dos que resolvem se dedicar ao serviço público, afastando os competentes e honestos e atraindo e privilegiando aventureiros ou carreiristas.
João Alberto Manaus Corrêa (J Manaus)
Engenheiro Civil, Mestre Engenheiro de Produção, 76, Histórico de atuação profissional nas áreas de Planejamento Urbano, Drenagem Urbana, Desenvolvimento Institucional, Transporte Urbano, Portos e Habitação Popular.
Atual Presidente da Herjacktech Tecnologia e Engenharia; Consultor Nacional e Internacional, Diretor Executivo do Centro de Comércio da FECOMERCIO; Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo; Membro do Conselho Editorial da Revista dos Transportes Públicos da ANTP; Conselheiro do IDELT ( );Exerceu mandatos de Presidente do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) de Santos, Vice Presidente e Presidente do SINAENCO SP (Sindicato das Empresas de Consultoria em Arquitetura e Engenharia); Colaborador da Fundacion Frederich Ebbert no Peru.
Associado do IDELT e membro do Conselho Consultivo.