Interpretando o limiar do Século XXI como momento simbólico e importante, o Secretário-Geral Kofi Annan da Organização das Nações Unidas, produziu o Relatório do Milénio: “Nós, os Povos, as Nações Unidas do Século XXI”. Em reunião com a presença de inúmeros Chefes de Estado e de Governo realizada em Setembro de 2000, o Relatório foi aprovado recebendo o nome de Declaração do Milénio.
A seção III, desta Declaração enfoca o tema “Desenvolvimento e erradicação da pobreza” e foi considerada como documento-base para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs. A formulação dos ODMs foi proposta como uma espécie de pacto entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, tendo em vista criar um ambiente mundial, com desdobramento em cada país, que propicie o desenvolvimento e a eliminação da pobreza.
São diretrizes para formulação de um Plano de Ação em cada país, cujas metas estabelecidas pela ONU, objetivam reverter o quadro de miséria, fome e desigualdades que assolam o mundo. Fornecem um padrão mínimo para cada país, devendo considerar o alcance nacional dos objetivos propostos e incluir todos os grupos interessados e regiões envolvidas.
Também conhecidos no Brasil como “Oito Jeitos de Mudar o Mundo”, os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODMs representam um conjunto de metas pactuadas pelos 191 países-membros da ONU com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver.
O compromisso firmado prevê que o conjunto dos oito macro objetivos seja alcançado pelas nações entre os anos 2000 e 2015. São eles:
1. Acabar com a fome e a miséria
Cerca de 980 milhões de pessoas no mundo vivem com menos de 1 dólar por dia. A meta em nosso país é reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome. Entre algumas ações sugeridas estão: apoio à agricultura familiar, a programas de educação e projetos de merenda escolar.
2. Oferecer educação básica de qualidade para todos
Cento e treze milhões de crianças ainda não frequentam a escola no mundo. Entre as metas do governo está: Garantir que até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico. Ações sugeridas englobam o fornecimento de material didático gratuito e a capacitação de professores.
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Dois terços dos analfabetos são mulheres. A ONU sugere projetos de capacitação e melhoria da qualificação profissional feminina e a criação de oportunidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
4. Reduzir a mortalidade infantil
A cada ano, 11 milhões de bebês morrem de causas diversas. Investimento em saneamento básico, estímulo ao aleitamento materno e campanhas de esclarecimento
sobre higiene pessoal e sanitária são algumas das medidas propostas. A meta é reduzir drasticamente a mortalidade infantil.
5. Melhoria da saúde materna
Nos países pobres e em desenvolvimento, a cada 48 partos uma mãe morre. A meta brasileira é reduzir em 3/4, até 2015, a taxa de mortalidade materna. As ações passam por programas de apoio à saúde da mulher, no pré e pós-parto e iniciativas comunitárias de assistência e atendimento à gestante.
6. Combater a Aids, a malária e outras doenças
A cada dia, 6.800 pessoas no mundo são infectadas pelo vírus HIV. A cada ano dois milhões de pessoas morrem de tuberculose e um milhão de malária. Entre as ações governamentais propõem-se a distribuição gratuita de remédios e campanhas de vacinação estão entre as propostas.
7. Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
O compromisso governamental está em promover a sustentabilidade de povos e comunidades. Dentre as ações recomendadas estão os programas de coleta seletiva e reciclagem, suporte a projetos de pesquisa na área ambiental, no suporte e estímulo a práticas sustentáveis divulgadas e praticadas em empresas, escolas e comunidades. Ainda, é necessário desenvolver políticas e ações para deter o avanço da degradação ambiental e o desmatamento.
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento
O objetivo de reduzir a desigualdade entre os países a partir da colaboração entre países refere-se mais ao intercâmbio entre governos para obtenção de cooperação por meio de financiamento de programas e atividades. As metas nacionais estão formuladas de modo a aplicar recursos e estratégias para possibilitar trabalho digno e produtivo aos jovens, reduzindo a taxa de desemprego entre os jovens de 16 a 24 anos e, ainda, promover a mobilização de voluntários na área da educação e estímulo a projetos voltados ao empreendedorismo. E, em cooperação com o setor privado, tornar acessível os benefícios das novas tecnologias de informação e comunicação.
A Declaração do Milênio, operacionalizada através dos ODMs, formulou os desafios centrais enfrentados pela humanidade para os primeiros anos do novo milênio. Estabeleceu objetivos, metas e compromissos concretos para medir o desempenho das ações assumidas por cada país na promoção do desenvolvimento, paz, segurança e direitos humanos.
E é, através da cooperação de todos, que se pretende alcançar as metas. Atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não é tarefa da ONU ou dos governos somente. Toda a sociedade, instituições, associações, setor privado, instituições financeiras, ajuda internacional e pessoas comuns podem e devem se unir em torno desta agenda comum, fazendo dos Oito Objetivos acima descritos, um roteiro orientador na implementação de ações que auxiliem a reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e de gênero e a mortalidade infantil, promovendo sustentabilidade social, econômica e ambiental.
Ações sustentáveis são aquelas capazes de atender as necessidades atuais sem reduzir ou comprometer oportunidades para o futuro. E, neste sentido, o IDELT, ao desempenhar suas funções, incorporou às suas atividades diretas e nos projetos de apoio às comunidades, os princípios de sustentabilidade contribuindo para a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Educação para a sustentabilidade, qualificação profissional, projetos de promoção de pessoas em situação de risco e erradicação da miséria, princípios de desenvolvimento e melhoria de infraestruturas para uma nova economia, encontram-se dentre as ações promovidas permanentemente por este Instituto.
Embora os indicadores apresentem melhorias, a agressão às mulheres, a violência doméstica e de gênero persiste vitimizando mulheres e suas famílias, permanecendo distinções e distorções no mercado de trabalho entre homens e mulheres. E o Núcleo de Ações Sociais do IDELT se prepara para contribuir, igualmente, com esta delicada questão.
Neste mesmo espírito e no sentido de aprofundar os compromissos, foi que em 27 de Junho passado, o IDELT assinou sua adesão aos ODMs junto ao Núcleo Estadual do Pará, em Belém. A decisão por este Núcleo deveu-se tanto ao conhecimento acumulado pelo Instituto nesta região do país advindo do trabalho que ali já realiza há vários anos, quanto pela importância deste Núcleo Regional face ao desenvolvimento do país e a apropriada condução impressa na direção dos trabalhos. Diversas atividades estão sendo planejadas em conjunto com a direção do Núcleo para serem implementadas brevemente junto às comunidades locais.
Nesta metade de 2014, o governo contabiliza como finalizadas quase a totalidade das metas propostas. “Em um esforço conjunto entre governo e sociedade civil organizada, especialistas em desenvolvimento e setor privado, o País alcançou e superou a maioria dos ODMs bem antes do prazo final de dezembro de 2015”, afirma Jorge Chediek, Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil.
O Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pode ser acessado pelo link http://www.portalodm.com.br/.
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