Projeto Calçadas Metropolitanas
“Construindo Cidades, fazendo Cidadãos”
O PROJETO CALÇADAS METROPOLITANAS foi concebido pela Secretaria de Transportes Metropolitanos em parceria com a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Governo do Estado de São Paulo.
Esse esforço conjunto objetivava a recuperação dos espaços públicos urbanos dos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo utilizando-se mão-de-obra de egressos do sistema penitenciário.
Ao unir esses dois objetivos, pretendeu-se criar oportunidades para reinserção social de indivíduos que se encontram em situação de exclusão, oferecendo-lhes uma oportunidade concreta de reorientação pessoal, trabalho e de inserção na comunidade.
Por solicitação do Prefeito, o PROJETO iniciou-se de forma Piloto, no Município de Carapicuíba/SP.
O IDELT – Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente – estabeleceu Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba para a realização do PROJETO tendo em vista a reinserção social dessa população.
AS CALÇADAS E O TRÂNSITO
O ato de caminhar constitui modo de locomoção significativo, já que grande parte da população faz deste o seu “meio de transporte”. As calçadas e passeios públicos em geral são o meio físico em que esse modo de locomoção se realiza.
As calçadas são consideradas parte integrante do sistema de trânsito compondo um todo com as vias de circulação de veículos. Em função do aumento progressivo do tráfego urbano de veículos, o pedestre vem sendo prejudicado porque as áreas de calçadas se tornam cada vez mais estreitas e inseguras. São despadronizadas e inadequadas para o trânsito de pedestres, de idosos e pessoas portadoras de deficiências, apresentando dificuldades pelas várias obstruções que apresentam: piso desigual e irregular, inadequada colocação de postes, instalação de barracas de comerciantes, ou por outras dificuldades.
Resulta desse quadro, um grande número de acidentados “de trânsito” internados em hospitais por traumatismos causados pelo ato acidental ao caminhar. Junto com estes dois terços dos leitos hospitalares de ortopedia e traumatologia dos hospitais públicos são ocupados por acidentados de trânsito, constituindo uma perda social e econômica inaceitável para nosso país, representando prejuízos entre R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões a cada ano.
PAPEL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
Dentre suas atribuições, cabe à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo a articulação entre os municípios das regiões metropolitanas, de forma a garantir e estimular a livre circulação de pessoas e bens, promover os caminhos metropolitanos, bem como desenvolver ações para mitigar os prejuízos causados por más condições de circulação em geral.
Na Região Metropolitana de São Paulo, constituída por 39 municípios, mais de um terço das viagens são feitas à pé por seus habitantes. São mais de dez milhões de viagens feitas à pé diariamente. Como vários municípios nas regiões metropolitanas estão conurbados, as calçadas formam um contínuo em que os limites municipais passam desapercebidos para os caminhantes.
O artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro confere aos municípios a responsabilidade pela construção de calçadas e passeios públicos, estando sua construção compartilhada entre os proprietários de imóveis e o poder municipal.
É desejável e passível de ser levado adiante ações conjuntas entre os Municípios e a Secretaria de Transportes Metropolitanos tendo em vista a resolução de problemas gerados pelo trânsito, deslocamento de pessoas e circulação de mercadorias e bens.
Como os espaços objeto do PROJETO CALÇADAS METROPOLITANAS estão situados nas vias públicas municipais em territórios metropolitanos, seu desenvolvimento deverá se efetivado por parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeituras Municipais.
PAPEL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Segundo pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, cerca de 70 % dos egressos das penitenciárias paulistas apresentam comportamento recidivo, voltando ao crime após o cumprimento de penas anteriores. Esse fato ocorre principalmente nos seis primeiros meses após a egressão. Esse dado mostra a extrema gravidade da situação em que nos encontramos em São Paulo. Dos mais de três mil egressos que deixam mensalmente o sistema, mais de dois mil têm potencial para reincidir no crime.
Uma das razões principais é a rejeição social a que são submetidos e a conseqüente dificuldade de empregar-se em trabalho reconhecido e cidadão. Ressalta, portanto, o interesse público em desmontar esse mecanismo e interromper o círculo vicioso e pernicioso , atuando na sua origem.
O Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Administração Penitenciária, tem intensificado seus esforços para reverter esse processo. A dimensão do mesmo, contudo, bem como a tendência de agravamento das condições econômicas mundiais, com reflexos negativos sobre a reversão do desemprego, têm dificultado inverter esse processo recidivo. A busca de solução mostra que é necessário todo esforço de outros setores e instâncias governamentais para unir forças redobradas, visando ajudar a resolver o problema.
PAPEL DOS MUNICÍPIOS
Buscando contribuir para minorar o problema, prefeitos municipais decidiram unir esforços com as Secretaria de Transportes Metropolitanos e Administração Penitenciária, proporcionando oportunidade de trabalho aos egressos junto às ações de recuperação dos espaços públicos. Desta forma, colocaram parcela dos recursos de Compensação Financeira repassados pelo FUMEFI aos Municípios à disposição para a execução do PROJETO.
As Prefeituras são responsáveis pelo provimento das condições físicas e materiais: definição de áreas para a construção das calçadas, fornecimento do Projeto Executivo da Obra, remoção de interferências, instalação do canteiro de obras e local para funcionamento das atividades de gestão do PROJETO e treinamentos.
PROJETO PILOTO
O PROJETO CALÇADAS METROPOLITANAS teve início em 02 de Dezembro de 2.002 e foi executado no Município de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo como Projeto Piloto, tendo atendido como beneficiados diretos a 148 pessoas, egressos do sistema penitenciário.
O Projeto Piloto realizou-se entre dezembro de 2002 e junho de 2004. Divididos em duas fases de execução, a Primeira fase abrangeu treinamento inicial, treinamento de campo e construção das calçadas com acompanhamento psicossocial, orientação profissional e participação na bolsa de empregos e oportunidades. Em sua segunda fase houve acompanhamento individual e de suas famílias.
PAPEL DO IDELT
O poder público e as organizações da sociedade civil vêm somando esforços para enfrentar os problemas e as desigualdades sociais. Vários avanços têm sido notados, mas no que se refere à recuperação social do preso, há muito por ser feito.
O IDELT, qualificado como OSCIP pelo Ministério da Justiça, assinou Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba para a realização do Gerenciamento de módulo do Programa de Reinserção dos Egressos.
O IDELT executou as seguintes ações: treinamento, acompanhamento do trabalho de construção de calçadas; resgate e regularização da documentação pessoal dos treinandos; acompanhamento social, apoio psicológico, orientação aos participantes realizados durante todas as fases do PROJETO. Foram registradas documentalmente, em fotos e vídeo todas as suas etapas, com avalição do desenvolvimento individual e produzidos Relatórios tanto da inserção social como da construção das calçadas.
Destaque-se a Bolsa de Empregos e Oportunidades, essencial para a reinserção dessas pessoas, que possibilitou criar oportunidades efetivas de trabalho para os egressos junto diversas Empresas, às quais registramos nossos agradecimentos pela disponibilidade e pioneirismo.