PERISCÓPIO Nº 215
Pontos-chave:
1) Hidrovias é a novidade do próximo pacote de concessões de infraestruturas de transporte. É o que vem de anunciar (01, 02,03) o Governo Federal.
2) Obras são necessárias; mas não suficientes. Ter os equipamentos infra-estruturais adequados não é garantia de serem utilizados.
3) O Terminal Hidroviário, intermodal, de Presidente Epitácio – SP é uma (importante) experiência a ser previamente analisada visando ao sucesso do programa que se anuncia.
Hidrovias é a novidade do próximo pacote de concessões de infraestruturas de transporte. É o que vem de anunciar (01, 02,03) o Governo Federal. Isso para “…reduzir custos de exportação, pois… o Brasil precisa usar todos seus chamados caminhos hidroviários, principalmente acima do paralelo 16 (onde se localizam as novas fronteiras agrícolas do país): Tudo que for melhorado em hidrovia resulta em ganhos para os exportadores de grãos e minérios”, destacou a Presidente Dilma ao participar da inauguração da ampliação de terminais arrendados no Porto do Rio de Janeiro, dia 12 passado.
Notícias desse tipo devem ser sempre saudadas. Ainda mais ante as conhecidas limitações, extremas, que os governos (federal, estaduais e municipais) devem ter para investimentos diretos, em obras públicas, nos próximos anos; dificuldades que devem ser ainda maiores em se tratando de novos projetos/empreendimentos que precisam ser incluídos nos orçamentos (como a maioria dos das hidrovias).
O pressuposto, implícito, é que a hidrovia ainda tem uma participação pequena na matriz de transporte brasileira, malgrado nossa extensa rede de rios que compõem as bacias dos nosso “5 Mississipis”, porque falta-lhe infraestrutura básica: Daí planos/projetos para sinalização, balizamento, alguns desassoreamentos (como nos rios da Bacia do Paraná-Paraguai) e derrocamentos (como o Pedral do Lourenço, no Tocantins-Araguaia) e implantação de uma rede de terminais especializados. Daí a necessidade de investimentos. Daí concessões e PPPs para complementar o esforço estatal.
Muito lógico; é verdade. Mas cuidado!
O caso do Terminal Hidroviário de Presidente Epitácio-SP, de frente para aquele “Paranazão”, é emblemático:
Pelos rios das bacias do Tietê-Paraná e Paraná-Paraguai navega-se há séculos; até com embarcações de médio porte. Para tanto, inúmeros terminais foram sendo implantados ao longo do tempo; inclusive em Presidente Epitácio.
A implantação da Usina de Porto Primavera, iniciada em 1980, criaria um reservatório e elevaria a cota do rio na região. No caso de Presidente Epitácio encobriria o terminal existente.
Como compensação pela implantação da hidrelétrica, a CESP construiu um novo terminal (como o fez, também, em Panorama); agora para a cota 253 m (posteriormente 257m): Terminal implantado em grande área. Concreto bem acabado e equipamentos modernos. E o sonho de qualquer hidroviarista e daqueles que, mais que fazer obras, querem, efetivamente, contribuir para o desenvolvimento da logística brasileira: Um terminal multimodal!
Além dos acessos rodoviários, uma via férrea parte do Terminal, se conecta à extensa malha ferroviária paulista, e chega até o Porto de Santos. Ou seja, com todos os atributos para ser um do benchmarking brasileiro: Da multimodalidade, da intermodalidade, de logística e dos arranjos/soluções sustentáveis para transporte; certo?
Aparentemente certo… pena que a movimentação do terminal tem sido praticamente zero nos últimos anos!
Ou melhor; zero não: Menos mal que as instalações (intermodais) porto-ferrovia estão sendo utilizadas para o embarque de caminhões do forte agronegócio da região. Em direção a onde? Grande parte para o Porto de Santos… enquanto o trecho ferroviário foi desativado: “Durma-se com um barulho desses”! (Felizmente voltou-se a falar na reativação do terminal (01, 02).
O mais preocupante é que Presidente Epitácio, infelizmente, não é exemplo isolado de desarticulações entre o planejamento, autorização, licenciamento, implantação e operação de equipamentos de infraestrutura logística.
Ou seja:
- Obras são necessárias; mas não suficientes.
- Ter os equipamentos infra-estruturais adequados não é garantia de serem utilizados.
“Hidrovia: tão virtuosa! Por que não deslancha?”, baseado no seminário ocorrido em Sete- Lagoas – MS, há exatamente um ano, são aventada 8 hipóteses para a pergunta. E “Nossas hidrovias têm futuro?” as implicações da atual conjuntura, agravada pela crise hídrica.
O único modo de transporte (praticamente) autossuficiente é o rodoviário: Ferrovias, cabotagem e hidrovias dependem de, pelo menos, uma “pernada” de outro modo. Daí a importância de um tratamento articulado para o planejamento intermodal (“Planejar; sim! Mas do que se trata?”); e do planejamento urbano, ambiental; da mobilidade e da logística (“Mobi-logística”).
Experiências, bem e mal sucedidas, deveriam ser previamente analisadas para que outros presidentes epitácios não se repitam. Para que a “distância entre intenção e gesto…” (como canta Chico Buarque) seja reduzida.
Frederico Bussinger é ex-Secretário de Transportes de São Paulo; Presidente da CPTM e Diretor do Metrô/SP.