Pontos-chave:
- O futuro da Secretaria dos Portos – SEP é o tema da semana.
- Lideranças do setor já começam a se manifestar. Em geral defendendo sua manutenção.
- Um pouco de ordem ajudaria o debate. Afinal, a eleição já passou: Já dá para retomar a lógica e produzir-se discussões, não-pautadas por marqueteiros, nas quais haja também ouvidos. E que possam produzir sínteses.
O assunto da semana é o futuro da SEP:
Na última semana do processo eleitoral, o “Estadão” levantou a bola: “Com PT ou PSDB, Secretaria de Portos deve acabar”. Dois são os argumentos principais: necessidade de redução do número de ministérios (hoje 39), tema bastante discutido entre os candidatos, e críticas ao desempenho da Secretaria (com status de Ministério); particularmente no tocante à implementação dos programas de dragagem e arrendamento.
Resultados proclamados, “A Tribuna” (Santos) repercute a hipótese, com base no posicionamento de dirigentes de entidades portuárias: “Setor defende permanência da SEP”. O eixo principal, justificador da manutenção da SEP, poderia ser sintetizado na (indesejável) perda de visibilidade do setor.
Certamente o tema é da maior relevância para o futuro dos portos brasileiros. Mas, usando a surrada imagem, para que essa discussão produza luz, e não apenas calor, seria desejável um pouco mais de lógica e de ordem no debate:
Não parece contraditório dizer-se que “A SEP foi uma boa iniciativa do Governo Federal e contribuiu para avanços importantes no setor portuário” e, ao mesmo tempo, criticar-lhe pelo desempenho na implementação dos programas de dragagem e arrendamento? Ou a crítica é improcedente; ou o diagnóstico é impróprio; ou há outros “avanços” não mencionados; ou os 3 anteriores; não parece?
Como dizer-se que “Ela será de fundamental importância para a consolidação do novo marco regulatório do setor e sua permanência será positiva para o desenvolvimento do Brasil”, se “O setor está confuso… O que acontece é uma verdadeira desgovernança. Quem manda nos portos?”. Ou não procede o diagnóstico; ou a perspectiva; ambos; ou faltaria um “ainda” no exercício futurológico: a SEP ainda não logrou desempenhar esse papel… mas o fará!
Como afirmar, assim tão peremptoriamente, que “Nesse caso o fracasso se deve ao TCU que, há mais de um ano, analisa os estudos que serviram de base aos editais de licitação de áreas nos portos de Santos e do Pará” (programa de arrendamentos), se “Esses levantamentos (os estudos) tiveram sua qualidade criticada por especialistas, autoridades e, até, ministros do TCU”: Afinal, trata-se de morosidade ou má-vontade do TCU ou, de fato os EVTEAs, a modelagem e os editais para licitação dos arrendamentos são, de fato, de má qualidade?
Por outro lado, há construções cuja premissa conspira contra a conclusão:
Se a existência de um ministério é justificada pela necessidade de boa gerência de “grandes” programas (como o de dragagem, p.ex.), 39 ministérios seriam insuficientes (dado o grande número de programas)!
Se o receio de voltar a integrar o Ministério dos Transportes é porque o setor deixaria de ter prioridade, perderia status, vale lembrar que foi enquanto o setor portuário era uma “mera secretaria” do MT que foi aprovada a antiga “Lei dos Portos”, em 1993, em meio a grandes batalhas congressuais. Também foi licitada e assinada a maioria dos contratos de arrendamento hoje existentes (os Pós-93), e que, agora, prorrogados antecipadamente, deverão viabilizar a maior parte dos novos investimentos nos portos organizados. Enfim, foram efetivados enormes avanços em termos de investimentos, aumento da produtividade e redução de custos.
Interessante que há, também, visões que mudam o foco do debate, tal qual posto; da estrutura para o processo decisório: “O importante é ter uma política bem definida e, seja qual for a pasta, tocar os assuntos do setor com a sensibilidade de conversar…, fazendo arranjos e consensos com todo mundo, porque o que temos hoje são processos mal conduzidos e mal elaborados”; como bem destaca o secretário santista.
A eleição já passou: já dá para retomar a lógica e produzir-se discussões, não-pautadas por marqueteiros, nas quais haja também ouvidos. E que produzam sínteses.
Frederico Bussinger é ex-Secretário de Transportes de São Paulo; Presidente da CPTM e Diretor do Metrô/SP.