Frederico Bussinger
Até há pouco era frequente candidatos em campanha ou governantes eleitos, em discursos de posse, prometerem administrar/gerir o município, estado ou país “como se fosse uma empresa privada”. Também de dirigentes de órgãos públicos e empresas de economista mista. Lógico: com suas virtudes… apenas!
Desânimos e frustrações, tempos depois, eram quase sempre atribuídos à burocracia e ao corporativismo… na linha do “tentar, tentei; mas assim não dá!”. Ou seja, sempre razões exógenas. Talvez por isso os convencidos de que o setor privado detém o monopólio das virtudes lograram tornar dominante a bandeira do “privatizar tudo que for possível”.
Nos processos de privatização a métrica mais utilizada tem sido o ágio, o valor de venda do ativo e/ou o compromisso de investimento. Mas há mais nesse transitar do público para o privado pois, como AM/FM, são plataformas bastante distintas; nem sempre claro, principalmente para as organizações que, por algum motivo ou opção estratégica, “não é possível” privatizar:
A gestão pública, obviamente, está sob a órbita do direito público; enquanto a gestão privada sob o direito privado. Os “operadores do direito” nos ensinam: naquela a regra geral é “só fazer o permitido”; nesta o “não fazer o proibido”; diferença, aparentemente sutil, porém mais complexa que o jogo de palavras.
Na gestão pública a ênfase gerencial é o processo, é instrumental; na gestão privada é o resultado, é finalística. Naquela a postura, diante de clientes/usuários ou empregados, é a isonomia; nesta, mormente nas “benchmarking”, a customização: “tratar diferentemente os desiguais”. Naquela a ênfase financeira é verba; nesta custo e preço. Aquela está de olho no orçamento; esta mais no fluxo de caixa e resultados de balanços.
Sistemas de controle são caracterizados como burocracia na gestão pública; na privada algo mais elegante: governança! Naquela o instrumento corretivo é a punição, no limite o ostracismo (quem viveu troca de governos sabe!); neste, a par da punição, também a premiação. E o divisor de águas: a gestão pública está sob a regra, constitucionalmente pétrea, de publicidade dos atos, cada vez mais cobrada; enquanto na gestão privada “o segredo é a alma do negócio”; certo?
Qualidade, eficiência, ética, satisfação do cliente… “boas práticas” e resultados são desejáveis, tanto na administração privada quanto na pública. Mas, como se viu, tantas diferenças há que parece tratar-se de água e óleo. Por isso o reconhecimento dessas características/diferenças é o ponto de partida para processos de transformação que desejam ser bem sucedidos. Seja para as organizações que serão privatizadas, seja para as que, por algum motivo ou opção estratégica, “não dá para privatizar” e, portanto, seguirão sob gestão pública.
O que não dizer, então, daqueles casos nos quais o público e o privado participam da produção/gestão de um bem ou serviço; como é o caso dos portos?
Por serem centenariamente ambiente/espaço de atuação de múltiplos agentes públicos e múltiplos agentes privados (inexoravelmente uma PPP!), a fixação de objetivos explícitos e processos decisórios claros torna-se imprescindível. Ou seja: para além daquelas das empresas, para o seu conjunto, uma competente governança do/para o porto.
