Frederico Bussinger
Ele vem de ser incluído no PPI. Qualificado; é o termo legal. Objetiva-se sua concessão total e investimentos de R$ 1,5 bi.
Interessados não faltarão: quando da elaboração do “Plano Integrado Porto-Cidade – PIPC”, no final da década passada, mais de 60 empresas fizeram visitas técnicas; várias entre os maiores armadores e operadores portuários mundiais. Também fundos.
Lógico; quem é do ramo tem faro: sítio privilegiado (entre os melhores do planeta) reúne três atributos raros de coexistirem: é abrigado; não-estuarino (o que reduz assoreamentos e dragagens); e águas profundas (canal de 25 metros; mínimos!). E mais: duas entradas no canal. Em termos de mercado, está a 100 km do pujante Vale do Paraíba e seus acessos permitem chegar ao rico interior paulista sem necessidade de se cruzar a metrópole paulistana. Inclusive isso será facilitado com a conclusão da duplicação da Rod. dos Tamoios no futuro próximo.
Aliás, faro que vem de longe: “Não se pode desejar melhor nem mais tranqüilo ancoradouro que o canal de São Sebastião. Rodeado por terras muito elevadas os navios aí estão como em um tanque” (Manuel Pimentel – Cosmógrafo português – 1710). “… e dá bom surgidouro às embarcações por seu fundo vasoso, … e puderem sair a toda hora, tanto pela entrada do norte como pela do sul…” (sic) (J.C.R. Milliet de Saint-Adolphe – “Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Imperito do Brasil” – 1845).
Sua importância estratégica para a logística nacional, para o desenvolvimento regional e, mesmo, para o meio ambiente, levaram GESP e União ao Convênio de Delegação (JUN/07). Visava à modernização e expansão do porto público; planejado a partir de 1939 e inaugurado em 55 (TEBAR – Transpetro, em 69): fluxo hoje da ordem de 750 (grandes) navios/ano, 45 Mt de carga agregadas e 300 mil cruzeiristas.
Cumprindo o Convênio, o PIPC foi concebido e discutido com a comunidade (152 reuniões; 22 de grande porte). Desenvolvido por reconhecidas empresas de análise de mercado, engenharia e ambiental. EIA-RIMA com base em Termo de Referência acordado entre as agências ambientais; este protocolado em SET/09. Surpreendente pedido do GESP ao IBAMA, todavia, suspendeu as audiências públicas logo agendadas. 2 longas (mais de 6h) e concorridas (mais de mil participantes) audiências acabaram realizadas em DEZ/11: São Sebastião e Ilhabela. A Licença Prévia nº 474 foi expedida em DEZ/13; mas veio a ser suspensa (JUL/14) no julgamento da ACP proposta pelos MPs Federal e Estadual, ainda que o Porto tenha optado por fazer concessões visando atender pleitos deste e daquele grupo de pressão.
5 anos depois da ACP, 10 do EIA-RIMA, e 12 da delegação, o porto público patina com movimentação no patamar do início da década; licença ambiental
de 2010 vencida; prejuízo acumulado de R$ 69,4 milhões; enquanto aguarda decisão do TRF desde abril passado.
Consultores e advogados não terão dificuldades para modelar a concessão. Tampouco o Governo Federal em encontrar interessados. Mas será que as elites econômica, acadêmica e da mídia, que desalojaram os caiçaras e “privatizaram” parte relevante do Litoral Norte, bem sucedida até agora na instrumentalização do ambientalismo e da mídia, e em escaramuças jurídicas aquiescerá?
