Frederico Bussinger
Um dos hits da quarentena é o bom e velho quebra-cabeças. Lojistas o celebram. É o brinquedo oficial da temporada e terapia contra isolamento e ansiedade. A infraestrutura logística também monta o seu; um desses de milhares de peças. A imagem final ainda é turva, mas a empreitada avançou na quarentena; nesses dias em especial.
As principais peças vieram ao tabuleiro pelo Min.Tarcísio na vídeo-entrevista à AT. Outras pela Lei nº 14.047 (MP-945 e PLV-30/20), sancionada com vetos. Outra com o anúncio da seleção dos consultores do BNDES para modelagem das desestatizações de Santos e São Sebastião (homologação próxima). Hoje há os leilões de celulose na B3 (transmitido) e o lançamento do “Plano Pró-Brasil”, no qual algumas das obras estão incluídas. Uma suplementação orçamentária de R$ 5 bilhões tem gerado disputa entre estados; assim como a destinação dos investimentos cruzados oriundos da renovação antecipada da EFC e EFVM: em particular MT, MA, PA e ES. E até o próximo 31 chegará ao Congresso a (pandêmica) “Lei orçamentária Anual – LOA”; certamente com dotações restritas para investimentos: disputas mais acirradas!
Das peças colocadas pelo ministro, 3 destaques:
Ao invés de para o Tesouro, as outorgas dos arrendamentos de celulose irão para investimentos em infraestrutura do próprio porto: iniciativa acertada, resgata prática dos certames dos anos 90, quando o apurado com o “sítio padrão”, as parcelas fixas e variáveis, e os ágios eram receitas das administrações portuárias. P.ex; os mais de R$ 200 milhões do leilão do Tecon/Santos, além dos investimentos, permitiu deixar a então Codesp com (apenas) R$ 80 milhões de passivos: hoje informa-se serem mais de R$ 3 bilhões a serem equacionados!
Ponte (Gesp/Ecovias) e túnel (Minfra/SPA) seguem sendo estudados em paralelo como alternativas para a nova ligação seca trans-estuarina. Três aspectos chamaram atenção: i) Apesar de previsto no Plano Mestre (pg.497), o túnel não consta do PDZ, instrumento específico para a Poligonal e norteador das ações de todos os envolvidos no futuro próximo; ii) Investimentos da ordem de R$ 2 a 3 bilhões cada um, imagina-se ser possível a implantação dos dois projetos concomitantemente? Por que, então, seguir-se com o paralelismo? iii) Pelo tom das respostas, e pelos encaminhamentos, o túnel parece, mesmo “Plano-B”; como anunciado?
O contrato com a Portofer não será renovado. “Sai da mão da Rumo”. “Há duas alternativas: entra na concessão do porto ou monta-se uma SPE” (esta opção preferida). “Todos os operadores que chegam a Santos serão sócios da SPE… e ficam responsáveis pela administração e operação do serviço”. “Vamos estabelecer as regras de governança, de investimento e de equação tarifária”. Bem vindo à gestão condominial, Sr. Ministro!
Vale registrar que tal contrato (DP/25) foi firmado em 28/JUN/2000 pelo prazo de 25 anos (até 27/JUN/25) com as operadoras ferroviárias da época: Ferroban, Ferroeste e Ferronorte (antecessoras da Rumo Logística) e MRS Logística. Ou seja; um arranjo condominial.
Também que a validade do contrato e a possibilidade de sua prorrogação foram arguidas pelo MPF/Santos em Inquérito Civil Público, de 19/SET/15; Fundamento central: outorga sem licitação. Este ICP ensejou, posteriormente, uma ACP que foi julgada improcedente. A se notar que, ao se manifestar, Codesp, ANTT, ANTAQ e SEP defenderam a inexigibilidade de licitação; inclusive com pareceres dos eminentes juristas Eros Grau e Tércio Sampaio Ferraz Junior.
Bons precedentes e referências para a administração portuária condominial; não?
