Frederico Bussinger
“Potência não é nada sem controle”
[Slogan de tradicional fabricante de pneus]
Ela não visa definir se no fim dessa década a soja de Sorriso-MT chegará a Shanghai mais barata. Nem quanto o roubo de cargas será reduzido, ou tomates perdidos entre o produtor e a mesa do consumidor. Nem quantos km a mais de metrô ou ferrovias serão construídos nas metrópoles brasileiras. Tampouco qual será o percentual médio de gastos do brasileiro com transportes. Ou tantos outros indicadores finalísticos de logística e mobilidade.
A “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil – EFD 2020-31” (Decreto nº 10.531), com subsídios técnicos do IPEA e “inspirada no texto-base aprovado pelo Comitê Interministerial de Governança em 16/JAN/20”, é importante por explicitar o referencial (e preocupações!) com o qual a área econômica trabalha; inclusive para balizar planos e projetos setoriais: i) Cenários macroeconômicos; ii) Metas e indicadores; iii) Influência de elementos conjunturais (Covid e globalização, p.ex) sobre os cenários; e iv) Diretrizes gerais, qualitativas, para os diversos setores (276 “orientações”, organizadas em cinco eixos, nas quais o politicamente correto e praticamente todos os jargões da moda, conceituais, metodológicos e terminológicos marcam presença).
“Referencial”, “transformador” e resultante de “quadro de desajuste fiscal explosivo” são os três cenários considerados. E as principais metas (claro; se o temido descontrole não se efetivar): i) Crescimento do PIB entre 2,2 e 3,5% aa (acumulados de 27,0 a 46,4%); ii) PIB per capita, 1,6 a 2,9% (acumulados de 19,1 a 37,2%); iii) Corrente de comércio média, de 29,9 a 32,9% (hoje 29,4%); iv) Produtividade geral, 0,5% a 1,0%; v) Do trabalho, 0,8 a 2,0%; vi) IDH: entre 0,808 e 0,842 (0,761 em 2018). Também a Taxa de investimento, de 17,5 a 19,5% do PIB (1,8 a 2,9% os em infraestrutura); o que explica o expressivo aumento da participação prevista de obras: dos atuais 1,3% do PIB, para 1,8% a 3,4%: mais que duplicar!
Mobilidade e logística são diretamente tema do Eixo-3 (Infraestrutura). Têm objetivos explicitados: i) Ganho de competitividade; ii) Melhoria da qualidade de vida; iii) Sustentabilidade ambiental; e iv) Integração nacional e internacional.
Nas suas 56 “orientações” há bandeiras e teses antigas, ainda que com roupagem nova. P.ex: integração de planejamentos, intermodalidade, escolha de modos por padrão de eficiência, transportes associado a uso e ocupação do solo, prioridade do transporte coletivo. Já outras mais atuais foram adotadas: incentivo ao transporte ativo (ex não-motorizado); adoção do “Transit Oriented Development – TOD” como metodologia de planejamento urbano; e, também, elementos da economia 4.0.
Técnica e conceitualmente o EFD-2020/31 não é exatamente um plano, como inicialmente noticiado. Mas ao estabelecer balizas macroeconômicas e definir diretrizes setoriais a que todas as áreas do governo deverão se submeter, dotou o Ministério da Economia de instrumentos para explicar eventuais insucessos, induzir planos, programas e projetos setoriais e, em especial, poder fundamentar “nãos” a ministérios e Congresso (mormente às emendas parlamentares) quando, a seus olhos, estiver muito fora da caixa.
Balizas são importantes: necessárias mas não suficientes; é o que se aprendeu, p.ex, da busca de cumprimento das leis de “Responsabilidade Fiscal” e “Teto de Gastos”. Ou seja; tão ou mais importante que as balizas é a capacidade sócio-política de se fazer cumprir normas: algo como o tal do “Law enforcement”.
