Tema: “O Terceiro Setor em Debate”

PROJETO SEIS E MEIA

“Terceiro Setor em Debate” – Abril 2009

O Tema de Abril, O Terceiro Setor em Debate do  PROJETO SEIS E MEIA , contou com a presença de CÉLIA R. BELIZIA SCHLITHLER, Assistente Social, especialista em redes sociais; JANOS KENEZ, Economista e Comunicador responsável pelas rádios. de Itaí e de Ipaussú; e, VERA BUSSINGER, Filósofa e Pedagoga, presidente do IDELT.

Excepcionalmente,  antes de passar à transcrição deste Debate, a Editoria do Portal Carga Urbana, dada a amplitude do tema e para seu melhor entendimento, decidiu apresentar um quadro de referência do Terceiro Setor. Vamos a ele!

Dados do terceiro Setor

De onde  surgiu a terminologia “Terceiro Setor? “A partir do final da década de 80 e do início da década de 90, tornou-se comum no Brasil, a expressão Terceiro Setor para designar o conjunto de entidades da sociedade civil de fins públicos e sem objetivo de lucro.  “Terceiro Setor” é tradução da expressão “Third Sector”, termo utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor que é o Setor Público e com o Segundo Setor que é o Setor Privado, composto pelas Empresas”.

De acordo com o IPEA, são entidades privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.

O Terceiro Setor abrange ações públicas que saem do domínio estatal, e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. É o surgimento da iniciativa privada com fins públicos, com o objetivo de combater grandes problemas do mundo atual, como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, etc. São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.

As organizações da sociedade civil acumulam infra-estrutura, conhecimentos, recursos humanos de qualidade, experiência, e estão perfeitamente aptas a trabalhar em parceria com órgãos públicos.

Pesquisa realizada em 2005 pelo IBGE em parceria com o IPEA, ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – e o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – fez um levantamento do universo das organizações da sociedade civil que atendem, simultaneamente, aos critérios de entidades privadas, sem fins lucrativos, institucionalizadas, auto-administradas e voluntárias. Enquadram-se nesses critérios:

  • Organização Social;
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;
  • Fundações Mantidas com Recursos Privados;
  • Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeira;
  • Organizações Religiosas;
  • Associações Comunitárias;
  • Comunidade Indígena; e
  • Outras Formas de Associação.

De acordo com a pesquisa em 2005 existiam 338 mil Fundações Privadas e Associações, que representava 56,2% do total de 601,6 mil entidades sem fins lucrativos e uma parcela significativa (5,6%) do total de 6 milhões de entidades pública e privada, lucrativa e não-lucrativa, que compunham o Cadastro Central de Empresas – CEMPRE.

Entre 1996 e 2005, observou-se um crescimento da ordem de 215,1% das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Isso significa que o número passou de 107,3 mil para 338,2 mil no período.

Na Região Sudeste se concentra a maioria (42,4%) das organizações. Em segundo seguida a Região Nordeste onde estão 23,7% das instituições. Na Região Centro-Oeste 6,4%, na Região Sul 22,7% e no Norte estão 4,8% das entidades.

Levantou-se que 1,7 milhão de pessoas são trabalhadores assalariados nas 338,2 mil instituições. Esse número representa 22,1% do total dos empregados na administração pública do País e 70,6% do total do emprego formal no universo das 601,6 mil entidades sem fins lucrativos.

Mais da metade do pessoal ocupado assalariado (57,1%), o que equivale a quase um milhão de pessoas, está em instituições localizadas no Sudeste e, em especial, no Estado de São Paulo que reúne sozinho, 553,7 mil desses trabalhadores (32,4%).

A relevância dos números tem sentido se entendermos a importância de sua  atuação, tanto em função da atuação das entidades na prestação (complementação) de serviços públicos, quanto pela capacidade que essas entidades têm de gerar empregos e crescimento sócio-econômico.

Sendo sem fins lucrativos, cabe perguntar como essas Organizações sobrevivem. Em todo o mundo o Terceiro Setor é financiado e/ou subsidiado pelo Governo ou pelas Empresas. E, no Brasil, não é diferente. Ainda, para captar os recursos que são aplicados totalmente nas suas finalidades, algumas Instituições realizam trabalhos de prestação de serviços para garantir sua sustentabilidade econômico-financeira, igualmente reinvestida em sua totalidade, nas suas finalidades. Segundo o BNDES, dois terços dos recursos das Instituições são gerados pela venda de seus produtos ou serviços

Outra parte dos recursos vem do Setor Governamental que são repassados ao Terceiro Setor, através de Convênios, Contratos, Termos de Parceria e outras formas legais, os recursos para Projetos Específicos ou Setoriais para a complementação das atividades do estado ou desenvolvimento de políticas públicas.

Da pesquisa realizada pelo IPEA em 2006, obteve-se que, das Ações  Sociais das Empresas:

  • 69% (600.000) empresas privadas brasileiras realizam ações sociais em benefício das comunidades.
    • Área prioritária: alimentação (52%), seguida de
    • Assistência social (41%).
    • Foco principal: criança (63%).
  • Em 2004, as 600 mil empresas aplicaram cerca de R$ 4,7 bilhões, o que correspondia a 0,27% do PIB brasileiro naquele ano.
    • Destaque-se que apenas 2% das empresas que atuaram no social fizeram uso de incentivos ficais.
  • Os 112 associados do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) aplicaram R$ 1 bilhão, priorizando educação e tendo como principal foco a juventude.

O debate

Abrindo o debate,  CÉLIA SCHLITHLER, no sentido de contextualizar o problema,  apresentou alguns indicadores. “O Brasil, pelas projeções do IBGE, tem 190 milhões de habitantes. Em questões de saneamento, 91,9% da região Sudeste tem cobertura enquanto que a região Norte tem 9,1%. O Brasil é o 6º na economia mundial e o 76º no PIB per capita e 63º no IDH. Quanto à educação 40% dos adultos não concluíram o ensino fundamental, 18% concluíram o ensino médio, 8% concluíram o ensino superior, 30% são analfabetos funcionais e 11,4% da população acima de 15 anos é analfabeta. Somente 15% das crianças de 0 a 3 anos freqüentam creches. Os 10% mais ricos tem renda 32 vezes maior que a dos 40% mais pobres que representa 49,6% da renda do país”.

O Terceiro Setor não é público nem privado. “Sua finalidade é suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta”.

O Desenvolvimento Social acontece quando há investimento em desenvolvimento humano e em redes sociais intersetoriais. Não é só o setor público que vai dar jeito. O governo precisa do trabalho das ONGs. Podemos entender esta relação necessária utilizando o seguinte diagrama:

PESSOAS COM MAIS CONHECIMENTOS + ARTICULAÇÕES ENTRE OS 3 SETORES = DESENVOLVIMENTO LOCAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIMENTO  =  SUSTENTABILIDADE.

“Redes sociais são redes pautadas pela ética, organizadas de forma autônoma e horizontal, não-hierárquica. Nas redes sociais as decisões e ações resultam de processos coletivos e democráticos, em um ciclo de reflexão-ação-reflexão que produz conhecimentos e desenvolvimento”.

Se toda ação do Terceiro Setor for desenhada e executada a partir da concepção de redes sociais e sustentabilidade, haverá desenvolvimento.

Janos ressaltou: “O Terceiro Setor é composto por uma grande diversidade de entidades e nos dias de hoje tem se apresentado como uma alternativa da sociedade na busca por respostas às demandas sociais não atendidas plenamente pelo Estado. Passaram a ocupar papel de destaque no desenvolvimento de ações sociais com enorme repercussão em determinadas camadas da população”.

“O Estado nos últimos anos vem transferindo a responsabilidade de prover os serviços públicos para as empresas e organizações do Terceiro Setor, passando a ter a responsabilidade de regular tais serviços. O Segundo Setor percebendo a importância da gestão ambiental em seus processos criou Fundações que lhes representam na sociedade ou apóiam financeiramente e institucionalmente os projetos de organizações sem fins lucrativos. Mais recentemente, grandes empresas escolheram como alvo principal de suas ações de marketing a chamada responsabilidade social”.

Apesar de dados, estatísticas, pesquisas, trabalhos comprovados, as instituições que compõem o Terceiro Setor nem sempre são corretamente percebidas pela população brasileira.

A cobertura de imprensa sobre ações sociais sempre foi um ponto de divergência entre os diversos atores envolvidos no processo entre o fato e a notícia. Fatores como preconceito, falta de formação e desconfiança permeia o relacionamento entre mídia e Terceiro Setor. Talvez isto se deva à falta de clareza quanto à própria conceituação do Terceiro Setor.

A natureza do Terceiro Setor é ambígua: uma entidade particular, com interesse público, considerando que a cultura brasileira sempre viu o Estado como provedor dos interesses da população. Outro motivo de divergência está no choque ideológico. Enquanto o Terceiro Setor apresenta soluções, a mídia sob o argumento de “informar a verdade” apresenta denúncias e problemas.

Neste cenário, onde existem diferenças marcantes entre as instituições que participam do Terceiro Setor, a imprensa exerce um papel importante, pois é através dela que suas atividades podem ser mostradas e alguns conceitos esclarecidos.

Nos últimos anos, a Internet tem se mostrado uma ferramenta valiosa para organizações do Terceiro Setor. Através desta tecnologia podem acessar e disseminar informações, se comunicar com pessoas, profissionais e outras comunidades e organizações de todo mundo. Também é uma forma de aumentar a visibilidade junto a organizações parceiras, a financiadores e à população.

Apesar do crescimento do Terceiro Setor, as organizações enfrentam uma grande carência na área administrativa, como profissionalização de pessoal, planejamento, captação de recursos, gestão financeira, dentre outras. É preciso superar esses desafios, que podem ameaçar a existência da organização, sua eficiência administrativa, comprometendo as habilidades, conhecimentos e atitudes que assegurem o cumprimento dos objetivos institucionais.

Vera:

Algumas das organizações que integram o chamado Terceiro Setor não são novas, surgiram há mais de três séculos.

A filantropia que originou a atuação das organizações da sociedade civil é um fenômeno que data do século XVI com a criação das Santas Casas de Misericórdia atuantes no país até hoje. Surgiu a partir daí o atendimento a pessoas carentes sob a lógica da prática assistencialista, com predomínio da caridade cristã. A Igreja Católica pode ser vista como o início das atividades sociais no Brasil. A maior ONG é a Igreja Católica. As igrejas tomaram para si a ajuda humanitária.

O conceito de Terceiro Setor é muito abrangente e difuso, o antropólogo Rubem César Fernandes, define o Terceiro Setor como “composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, á incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.” (Abong, 2000, p.50-51)

O conceito de Terceiro Setor é uma proposta de experimentação social, uma tentativa de trabalho conjunto que tem o intuito de reunir instituições muito diversas e essa experimentação só poderá ter resultados positivos com uma nova proposta de relação do Estado com a sociedade civil.

Não é qualquer um que pode ser filantrópica.

Isenção cota patronal da previdência

Usa recursos para ações sociais

O Terceiro Setor no Mundo:

Na Alemanha a esteira é ambiental.

O terceiro setor é produtivo.

A consolidação da década de 60 e 70 com ações de caráter de auxilio emancipatório.

Desde os excluídos da revolução industrial

Americanos – Ajuda Humanitária: Fundações americanas contra a fome/miséria, preservação ambiental, promoção humana.

Filantropia no Brasil é esquisito. Não tem caráter emancipatório. Por exemplo, agregado familiar: em troca de serviços vai estudar.

O Terceiro Setor no Brasil

Os novos movimentos sociais que emergiram nos anos 70 resultaram no surgimento das Organizações Não Governamentais – ONGs – ,que, embora com características diferentes, somaram-se às entidades mais tradicionais para fazer do terceiro setor uma realidade complexa.

As organizações que fazem parte do terceiro setor – fundações, organizações não governamentais, entidades privadas de assistência social e associações comunitárias, entre outras, que utilizam voluntariado e filantropia para substituir ou complementar as ações do governo, vêm trabalhando intensamente com o objetivo de auxiliar o estado na busca de soluções para problemas demandados pela sociedade.

Célia R. Belizia Schlithler, assistente social formada pela PUC-SP, com formação e aperfeiçoamento em Coordenação de Grupos Operativos pelo Instituto Pichon-Rivière de São Paulo. Consultora em desenvolvimento de grupos, redes e comunidades para OSCs, institutos, fundações e empresas. autora do livro “Redes de Desenvolvimento Comunitário: iniciativas para transformação social”.

Analistas estimam que haverá redução entre 30% e 40% dos recursos aplicados em projetos sociais e ações de institutos e fundações por conta da crise.

O PROJETO SEIS E MEIA é uma promoção do IDELT e do Portal www.cargaurabana.org.br que acontece sempre às primeiras segundas-feiras de cada mês, às seis e meia da tarde! É claro!

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