Frederico Bussinger
Vez por outra surgem termos que se tornam bordões. Até aí, o risco é só comprar-se rótulos sem conteúdo. Mas quando se trata de ações ou políticas públicas, é quase certo que isso levará a desperdício de recursos, de tempo e/ou resultados aquém dos esperados.
Em meados dos anos 90 o principal bordão na comunidade portuária era “implantar a lei” (dos portos). Frequente nas falas, não raro conotava caminho para o tesouro no fim do arco-íris.
Atualmente o bordão é outro: investimento!
O Brasil precisa de investimentos para alavancar novo ciclo de desenvolvimento? Claro que sim; a começar pelo gargalo da infraestrutura. Portos necessitam de investimentos em terminais? Sim! Necessários, mas não suficientes.
De que adianta, p.ex, terminais se prepararem para navios de grande porte se o canal não lhes permite acesso? Ou, por que exigir-se do arrendatário (até em edital) determinado nível de eficiência no terminal se rodovias e ferrovias não lhe garantem fluxos compatíveis? (pergunta feita por dirigente da Maersk na concorrida audiência pública: Santos, 30/AGO/2013).
Portos são, e serão sempre, ambientes com atores públicos (autoridades – várias!) e privados (empresas e entidades): uma PPP nata… e complexa! Além disso, envolvem inúmeras infraestruturas e serviços.
Harmonia, pois, é instrumento essencial; razão pela qual boas práticas consagradas recomendam olhar-se a floresta, o shopping center (comparação corriqueira); não apenas a árvore ou a lojinha… inclusive como contribuição para redução das incertezas dos EVTEAs e, pode parecer estranho: aumento da segurança jurídica. Tal abordagem é definida pelas agências internacionais, em quase todos os idiomas, como “reformas portuárias”.
Aliás, sistematizando conceitos centenários e experiências colhidas em dezenas de países, o Banco Mundial edita um manual: “Port Reform Toolkit”. A última atualização (2016) tem mais de 400 páginas, além de diversos anexos e glossário. São 49 capítulos, organizados em 8 módulos, que fundamentam a necessidade das RP, discutem o interesse público nos portos, criação de valor e implicações econômico-financeiras das RP. Em seguida detalha um roteiro para o processo: estabelecimento de objetivos, estratégia para transhipment e conquista de mercado interior, intermodalidade, relação porto-cidade, alternativas de propriedade, de gestão de infraestrutura básica e serviços associados, alocação de riscos e de responsabilidades aos diversos atores, concessões (arrendamentos), ferramentas legais, licenciamentos, financiabilidade, tarifação, questões laborais, temas sociais conexos, regulação; entre outros. Por último, um módulo específico dedicado à implementação das RP, sob o sintomático título: “pondo tudo isso junto”!
No Brasil, EVTEAs (base para leilões de arrendamento), planos mestres e PDZs têm em geral estado longe disso!
Certamente o novo ciclo de reformas dos portos brasileiros poderia ser bem mais previsível, os recursos mais bem aplicados e lograr-se melhores e mais rápidos resultados se, para cada porto, fosse pactuado com todos os atores um plano/projeto integrado, articulando as inúmeras ações necessárias, das diversas áreas; incluindo-se aí a coordenação das ações de implementação.
