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PERISCÓPIO 90: São Sebastião: privatização destravará desenvolvimento do porto?


Frederico Bussinger

Não se pode desejar melhor
nem mais tranquilo ancoradouro
que o canal de São Sebastião.
Rodeado por terras muito elevadas
os navios aí estão como em um tanque

(Manuel Pimentel – Cosmógrafo português – 1710).

… e dá bom surgidouro às embarcações
por seu fundo vasoso, … e puderem sair a toda hora,
tanto pela entrada do norte como pela do sul…”
(sic)
 (Milliet de Saint-Adolphe –
Dicionário do Império do Brasil – 1845).

Pouco convincente a explicação (“economia processual”) para São Sebastião e Santos estarem juntos no pacote do BNDES recém contratado. Menos mal que o líder do consórcio logo informou que haverá 2 leilões; justificando: “são sinergias que não se misturam por conta do foco”… algo óbvio “para 9 entre 10 estrelas do cinema”, como se dizia antigamente!

Desde o Brasil-colônia sua vocação portuária é conhecida. Pudera; sítio privilegiado (entre os melhores do planeta!) reúne 3 atributos raros de coexistirem: é abrigado; não-estuarino (menos dragagens!); com águas profundas (25m; mínimos!). E mais: navios com 2 entradas; 100 km do pujante Vale do Paraíba; e rico interior paulista acessável sem se cruzar a metrópole paulistana (com a duplicação da Rodovia dos Tamoios, em curso, melhor ainda).

Desde 1939 planos para aproveitá-la se sucedem. A Petrobras levou-os adiante: inaugurou em 69 o TEBAR, hoje operado pela Transpetro, para petroleiros de até 400 mt. Já o porto público, inaugurado em 55, veio a ser delegado ao GESP (JUN/07) visando sua modernização e expansão.

Em dois anos foi concebido e amplamente discutido (152 reuniões; 22 de grande porte) o “Plano Integrado Porto-Cidade – PIPC”; que ainda articulava acesso rodoviário (Tamoios) e plataforma logística no planalto. O EIA-RIMA, baseado em Termo de Referência acordado entre as agências ambientais, com apoio de reconhecidas empresas de análise de mercado, engenharia e ambiental, foi protocolado no IBAMA (SET/09).

Investimentos paralelos do GESP (R$ 290 milhões desde a delegação); se não resultaram em ampliação proporcional do movimento (489mt em 07 a 742 mt  em 19, após picos acima de 800 mt em 08 e 12), permitiu ao Porto, p.ex, ser base para implantação das dutovias de Mexilhão e Tupi, da Petrobras, e de mega-tanques da Dedini; usando contratos temporários, recém ressuscitados (Lei nº 14.047/20).

O IBAMA agendou Audiências Públicas para FEV/10 em São Sebastião e Ilhabela; suspensas na véspera surpreendentemente por pedido do GESP. Remarcadas para DEZ/11 mobilizaram mais de mil participantes cada, por mais de 6 horas; acelerando a Licença Prévia-LP (nº 474), expedida em DEZ/13.

Novo percalço: mesmo ante o transparente e participativo processo, a LP enfrentou ACP e foi suspensa (JUL/14). Após idas e vindas, recursos de apelação aguardam, desde ABR/19 na JF-Caraguatatuba, subir ao 2º grau. Duas dúvidas: i) Tivesse o GESP na justiça o empenho que teve para investir, estaria a LP nessa situação, 7 anos depois? ii) Será que as elites econômica, acadêmica e da mídia, que desalojaram os caiçaras e “privatizaram” parte relevante do Litoral Norte, bem sucedida até agora na instrumentalização do ambientalismo e da mídia, e em escaramuças jurídicas, terá o mesmo sucesso no processo de privatização?

Plano, projeto (incluindo acessos) e EIA-RIMA concluídos. Apesar de judicializada, LP concedida. Diversos interessados. Assim, se não quiserem inventar a roda, o processo de São Sebastião tem como ser concluído bem antes do de Santos. Alias, por que não se separar os 2 processos e tocá-los em paralelo?

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